11/04/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 11:18

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
11/04/2025 11:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
10/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
07/04/2025 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
24/03/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERZANI & SANDRINI S.A. sem efeito suspensivo
24/03/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
24/03/2025 14:31

Encerrada a conclusão
24/03/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PHILIPPI
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/03/2025
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 21/03/2025
19/03/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62958d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, esta 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a primeira ré a satisfazer as obrigações acima definidas, que passam a integrar este decisum e IMPROCEDENTE quanto a segunda ré.

Observe-se para atualização dos débitos judiciais, quanto a fase pré-judicial, a utilização do indexador IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), bem como a aplicação dos juros legais conforme o Artigo 39, caput, da Lei 8.177 de 1991 (TRD); e quanto a fase judicial, a partir do ajuizamento desta demanda, a utilização da SELIC, que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou de juros de mora e em razão da modificação legislativa decorrente da Lei nº 14.605 de 2024 a SDI-1 do TST decidiu pela aplicação destes novos critérios para os créditos trabalhistas a partir de 30/08/2024, de modo que no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0).

Deduzam-se as parcelas pagas a igual título, comprovadas até este momento nos autos.

Observe o réu o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos dos artigos 43 e 44 da lei 8.212/91 (Provimento TST/CG nº 02/93), e Súmula n. 368, III, do TST, deduzindo-se a quota-parte do empregado, limitado ao teto de recolhimento estabelecido para tal fim, a incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente previstas no art. 28, par. 9º, da lei 8212/91, com a redação vigente à época da incidência da contribuição referida.

A retenção a título de imposto de renda observará a tabela progressiva de incidência do tributo, calculado sobre cada mês do contrato de trabalho, e não sobre o somatório das parcelas objeto da condenação.

O Provimento CGJT n° 01/1996 deve ser interpretado de acordo com o art. 44 da Lei nº. 12.350 de 20 de dezembro de 2010, que introduziu o artigo 12-A na Lei nº. 7.713/88.

A Instrução Normativa RFB n°. 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, com as alterações trazidas pelas Instruções Normativas RFB nº 1145, de 05 de abril de 2011, RFB nº 1170, de 01 de julho de 2011), RFB nº 1261, de 20 de março de 2012, RFB nº 1310, de 28 de dezembro de 2012, que vieram a regulamentar estes dispositivos legais, estabelecendo que: Quando se tratar de rendimentos oriundos do trabalho – se observará o disposto pela Seção I da IN n°. 1.127/11, que compreende os artigos 2° a 7°, que em resumo determina a incidência sobre a parcela mensal de cada verba trabalhista, incluídos os juros, deferida segundo as alíquotas, valores e deduções constantes da tabela progressiva mensal do Anexo I, da norma infra legal acima citada.

Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se. MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
06/03/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/03/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
06/03/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
06/03/2025 22:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
06/03/2025 22:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
06/03/2025 22:43

Concedida a gratuidade da justiça a MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
02/02/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
30/01/2025 12:32

Audiência de instrução realizada (30/01/2025 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/12/2024
14/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 13/12/2024
14/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 13/12/2024
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 09/12/2024
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 09/12/2024
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
02/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
02/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 05:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
01/12/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/11/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
29/11/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
29/11/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/11/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
29/11/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
29/11/2024 06:44

Audiência de instrução designada (30/01/2025 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/11/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
28/11/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
28/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 21/11/2024
13/11/2024 15:54

Encerrada a conclusão
13/11/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
12/11/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 16:27

Juntada a petição de Impugnação
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
28/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
28/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
25/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/10/2024
25/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 24/10/2024
25/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 24/10/2024
24/10/2024 03:35

Decorrido o prazo de GUILHERME FIUZA ALEIXO em 23/10/2024
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/10/2024
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 04/10/2024
02/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME FIUZA ALEIXO
01/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
01/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
01/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
01/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME FIUZA ALEIXO
28/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de GUILHERME FIUZA ALEIXO em 27/09/2024
26/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 25/09/2024
25/09/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/09/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
25/09/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
25/09/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
25/09/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 17/09/2024
17/09/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
13/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/09/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 20:08

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/09/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
06/09/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
06/09/2024 15:53

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME FIUZA ALEIXO
29/08/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
26/08/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 15:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/08/2024 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/08/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 17:27

Audiência una realizada (07/08/2024 14:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 09:53

Juntada a petição de Contestação
18/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 17/07/2024
18/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 17/07/2024
18/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 17/07/2024
10/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
08/07/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
08/07/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
08/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/07/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/06/2024 08:23

Encerrada a conclusão
26/06/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/06/2024 08:23

Audiência una designada (07/08/2024 14:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 13:20

Audiência una realizada (25/06/2024 10:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 16:56

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DA UNIÃO ILEGITIMIDADE . trabalho autora na INFRAERO )
19/06/2024 09:36

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/06/2024
05/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/06/2024
23/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 22/05/2024
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MIRLENE TERTULIANO DA SILVA em 15/05/2024
15/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/05/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
14/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
13/05/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
08/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/05/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
07/05/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
07/05/2024 08:51

Audiência una designada (25/06/2024 10:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/05/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MIRLENE TERTULIANO DA SILVA
07/05/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/05/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo