15/09/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5749f45 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO- PJe Certifico que, nos termos dos artigos 192 e 193 do Provimento 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição apresentado pela parte AURORA VIEIRA DA SILVA, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 66b0228. Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 04 de setembro de 2025 DANIELLE DO CARMO SILVA VERAS DECISÃO PJe-JT Ante os termos da certidão supra, recebo o Agravo de Petição.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

Oferecida a contraminuta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

NITEROI/RJ, 04 de setembro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RHAINA PAIVA DANTAS
04/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
04/09/2025 15:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AURORA VIEIRA SILVA sem efeito suspensivo
04/09/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de RHAINA PAIVA DANTAS em 03/09/2025
03/09/2025 12:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/08/2025 15:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 611be73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói julga IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se.

Para a hipótese de interposição de novos Embargos Declaratórios, ficam desde já advertidas as partes sobre a cominação de multa, na forma do Art.1.026, §2º do CPC (Art. 769 da CLT), caso sejam meramente procrastinatórios e não destinados a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material acaso detectado na sentença. \cmcc MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AURORA VIEIRA SILVA
20/08/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) AURORA VIEIRA SILVA
20/08/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
20/08/2025 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AURORA VIEIRA SILVA
20/08/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de RHAINA PAIVA DANTAS em 08/08/2025
04/08/2025 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) AURORA VIEIRA SILVA
25/07/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
25/07/2025 19:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GONZAGA E VIEIRA RESTAURANTE LTDA
24/07/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/07/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 05:03

Publicado(a) o(a) edital em 16/06/2025
13/06/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100005-76.2024.5.01.0247 RECLAMANTE: RHAINA PAIVA DANTAS RECLAMADO: GONZAGA E LOURENCO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: AURORA VIEIRA SILVA A MM.

Juíza ANÉLITA ASSED PEDROSO da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADO AURORA VIEIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido para contestar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma prevista no art. 135 do CPC, devendo se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NITEROI/RJ, 12 de junho de 2025.

GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AURORA VIEIRA SILVA
12/06/2025 16:19

Expedido(a) edital a(o) AURORA VIEIRA SILVA
12/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AURORA VIEIRA SILVA
12/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA em 11/06/2025
09/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
31/05/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA
20/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA em 19/05/2025
08/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de GONZAGA E LOURENCO RESTAURANTE LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de RHAINA PAIVA DANTAS em 07/05/2025
22/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 06:59

Expedido(a) intimação a(o) GONZAGA E LOURENCO RESTAURANTE LTDA
16/04/2025 06:59

Expedido(a) intimação a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
16/04/2025 06:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GONZAGA E LOURENCO RESTAURANTE LTDA
16/04/2025 01:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA em 14/04/2025
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA em 02/04/2025
01/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de RHAINA PAIVA DANTAS em 31/03/2025
27/03/2025 17:31

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100005-76.2024.5.01.0247 : RHAINA PAIVA DANTAS : GONZAGA E LOURENCO RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO: CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA A MM.

Juíza ANÉLITA ASSED PEDROSO da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADO CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido para contestar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma prevista no art. 135 do CPC, devendo se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NITEROI/RJ, 07 de março de 2025.

FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA
07/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA
07/03/2025 13:51

Expedido(a) edital a(o) CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80c03c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ante o requerido pelo autor no ID 686fdab, declara-se instaurado o incidente para desconsideração da personalidade jurídica da ré.

Nos termos do art. 135 do CPC, e conforme consulta de ID 624e411, cite-se o sócio CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA, por e-carta, e concomitantemente por edital, com prazo de 15 dias para manifestações, no endereço obtido junto ao INFOJUD : Quanto a desconsideração da personalidade jurídica das outras empresas mencionadas na petição de ID 686fdab, eis que não figuram no polo passivo.

Quanto à tutela requerida, indefere-se o requerimento, considerando-se que a finalidade do IDPJ é justamente permitir a verificação do cabimento legal para redirecionar a execução aos sócios, com a instrução probatória que se faça necessária, devendo ser assegurada aos suscitados a ampla defesa. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RHAINA PAIVA DANTAS
06/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
06/03/2025 10:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RHAINA PAIVA DANTAS
03/03/2025 18:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de RHAINA PAIVA DANTAS em 26/02/2025
04/02/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
03/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
31/01/2025 12:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/01/2025 20:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de GONZAGA E LOURENCO RESTAURANTE LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de RHAINA PAIVA DANTAS em 29/01/2025
16/12/2024 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 14:10

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) GONZAGA E LOURENCO RESTAURANTE LTDA
16/12/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 23:43

Expedido(a) intimação a(o) GONZAGA E LOURENCO RESTAURANTE LTDA
13/12/2024 23:43

Expedido(a) intimação a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
13/12/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/12/2024 14:27

Iniciada a execução
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
03/10/2024 13:18

Homologada a liquidação
01/10/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
17/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
17/09/2024 10:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/09/2024 10:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
16/09/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 13:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/08/2024 13:32

Iniciada a liquidação
13/08/2024 12:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,08
13/08/2024 12:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a RHAINA PAIVA DANTAS
13/08/2024 12:44

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/08/2024 12:44

Audiência de instrução realizada (13/08/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 10:22

Expedido(a) ofício a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
09/04/2024 10:22

Expedido(a) alvará a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
25/03/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 10:05

Audiência de instrução designada (13/08/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/03/2024 14:28

Audiência inicial realizada (21/03/2024 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 15:43

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 11:58

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) GONZAGA E LOURENCO RESTAURANTE LTDA
31/01/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
31/01/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RHAINA PAIVA DANTAS
25/01/2024 14:41

Audiência inicial designada (21/03/2024 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/01/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo