TRT1 - 0100147-27.2017.5.01.0247

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25e0d86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de apreciar incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Ré.

Os suscitados (sócios retirantes) forma intimados, dos quais apenas RENAN CORDEIRO QUERINO KOURY não apresentou manifestação.

Em breve síntese, os suscitados alegaram que não foi observado o benefício de ordem previsto no art. 10-A da CLT.

Razão assiste.

De fato, além de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO, já incluído no polo passivo, também figuram como sócios atuais GUSTAVO MORAES COUTINHO e PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO, sendo prematura a inclusão dos suscitados na presente demanda.

Isto posto, julgo o presente incidente extinto sem resolução do mérito.

Registro que a decisão de ID db08f1a não analisou o mérito quanto à responsabilidade do ex-sócios, portanto, não há que se falar em coisa julgada.

Igualmente, a questão relativa ao Tema 1232 não se aplica à hipótese de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se, sendo os sócios atuais GUSTAVO MORAES COUTINHO e PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO para apresentar defesa nos termos do art. 135 do CPC, por e-carta, e, concomitantemente por edital, com prazo de 15 dias para manifestações, nos endereços constantes do ID 88818c3. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
26/09/2018 13:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2018 00:04

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 25/09/2018 23:59:59
26/09/2018 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON DE SOUZA CORREA em 25/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/09/2018
13/09/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 13:32

Conhecido o recurso de ANDERSON DE SOUZA CORREA - CPF: *04.***.*69-06 e provido em parte
24/08/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2018
23/08/2018 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 14:23

Incluído o processo em pauta (04/09/2018, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
14/08/2018 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2018 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/06/2018 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
10/09/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo