13/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP em 12/09/2025
11/09/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
04/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
03/09/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
03/09/2025 15:08

Reformada a decisão anterior (sentença) de 25/08/2025
03/09/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/09/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
25/08/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
25/08/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES MARTINS em 19/08/2025
01/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
31/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/07/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
18/07/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/07/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
30/06/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/06/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
06/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/06/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
26/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMMUNIK J.P. DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA - ME em 24/03/2025
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES MARTINS em 20/03/2025
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100978-41.2018.5.01.0247 : ALEXANDRE ALVES MARTINS : 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) COMMUNIK J.P.

DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença do IDPJ de ID 284ea71. Prazo 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMMUNIK J.P.

DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA - ME
10/03/2025 12:37

Expedido(a) edital a(o) COMMUNIK J.P. DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA - ME
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 284ea71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Verificado junto ao processo 0100891.06.2018.501.0241 que não há saldo nos autos para a referida reserva de créditos.

Ante o decurso do tempo, reitere-se o envio do ofício pelo e-mail da 5ª VT/Niterói.

Sem prejuízo da determinação acima, ante a manifestação de vontade da autora, instaurado o presente INCIDENTE de DESCONSIDERAÇÃO INVERSA da PERSONALIDADE JURÍDICA em face da empresa 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP , requerendo seja declarada a responsabilidade patrimonial da empresa COMMUNIK J.P.

DIGITAL COMERCIODE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA.

Citada, quedou-se inerte a suscitada.

Em síntese, requer a suscitante o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos suscitados, por aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A qualidade de sócios dos suscitados indicados, fora comprovada conforme ID 79a45bf.

Aplica-se ao caso concreto a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa, a qual encontra-se expressamente acolhida no parágrafo 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, objetivando responsabilizar os sócios, com poderes de administração ou não, pelas dívidas da sociedade e independentemente da prática de atos ilícitos, de modo a garantir a efetividade no recebimento do crédito. "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2º As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3º As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Grifos atuais.

Logo, inadimplente a empresa, cabe a desconsideração de sua personalidade jurídica, com fulcro nos artigos 790, II do CPC e 28 do Código de Defesa do Consumidor, para responsabilizar seus sócios e/ou gestores atuais, face ao crédito trabalhista, de natureza alimentar, pendente de satisfação.

A chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica é aplicada, sem controvérsia, no processo trabalhista.

Cumpre ressaltar, ao ensejo, as seguintes ementas, que retratam a jurisprudência dominante: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.

TEORIA MENOR.

A desconsideração da personalidade jurídica encontra fundamento em duas teorias: a subjetiva ou teoria maior na qual a desconsideração é admitida em razão da ocorrência de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial; e a teoria menor ou objetiva na qual a constatação de inexistência patrimonial suficiente à satisfação da dívida autoriza a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos sócios pelo mero inadimplemento da obrigação, não exigindo qualquer outro requisito, o que se verificou no caso vertente.

Agravo provido. (Processo nº 0101334-36.2016.5.01.0011 (AP), 3ª Turma, Relator: ANTONIO CESAR DAIHA, Data da publicação: 17/03/2023) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ADOÇÃO DA TEORIA MENOR NO DIREITO DO TRABALHO.

A adoção subsidiária da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5o, do CDC, é perfeitamente cabível na seara trabalhista, mormente porque os fundamentos que levam à aplicação da referida teoria tanto numa área como na outra são os mesmos, ou seja, a compreensão de que tanto o consumidor quanto o empregado são hipossuficientes perante as partes adversas, no caso, os fornecedores de bens e serviços e o empregador, respectivamente. (Processo nº 0100301-82.2017.5.01.0073 (AP) , 7ª Turma, Relator: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, Data da publicação: 15/02/2023) Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE o presente incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP, para declarar a responsabilidade patrimonial da suscitada COMMUNIK J.P.

DIGITAL COMERCIODE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se a autora e a suscitada para ciência, por edital.

Inertes, após o prazo de 8 dias, determina-se: Retifique-se a autuação, alterando-se a condição de suscitados para executados;à penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD (art. 835 do CPC / art. 769 da CLT), respeitando-se o limite do valor devido;negativa a diligência, sejam incluídos no BNDT e dê-se ciência à parte autora para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
06/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
06/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
06/03/2025 10:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRE ALVES MARTINS
03/03/2025 21:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
03/03/2025 21:02

Encerrada a conclusão
03/03/2025 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES MARTINS em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES MARTINS em 19/02/2025
14/11/2024 13:41

Expedido(a) ofício a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
14/11/2024 13:41

Expedido(a) ofício a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMMUNIK J.P. DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA - ME em 11/11/2024
28/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:08

Expedido(a) edital a(o) COMMUNIK J.P. DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA - ME
08/10/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMMUNIK J.P. DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA - ME em 27/09/2024
22/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMMUNIK J.P. DIGITAL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA - ME
01/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/07/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
04/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/06/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
18/06/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/06/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
24/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 23:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
17/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES MARTINS em 16/04/2024
10/04/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
07/04/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
07/04/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
07/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/04/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2024 21:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 10:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
04/03/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
22/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/02/2024
25/01/2024 12:54

Expedido(a) ofício a(o) FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
19/12/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/12/2023
25/10/2023 13:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2023 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 14:58

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
14/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
28/07/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
11/07/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/06/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SELMA BITTENCOURT FERNANDES DOS REIS em 04/04/2023
28/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de MABELLE ROSE MATTOS DOS REIS em 27/03/2023
18/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2023
18/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:50

Expedido(a) edital a(o) MABELLE ROSE MATTOS DOS REIS
14/03/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 00:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/02/2023 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2023 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2023 17:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2023 16:33

Expedido(a) mandado a(o) MABELLE ROSE MATTOS DOS REIS
06/02/2023 16:33

Expedido(a) mandado a(o) SELMA BITTENCOURT FERNANDES DOS REIS
09/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de SELMA BITTENCOURT FERNANDES DOS REIS em 08/11/2022
22/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de MABELLE ROSE MATTOS DOS REIS em 21/09/2022
20/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES MARTINS em 19/09/2022
09/09/2022 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2022
09/09/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SELMA BITTENCOURT FERNANDES DOS REIS
06/09/2022 17:34

Expedido(a) edital a(o) MABELLE ROSE MATTOS DOS REIS
06/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
04/09/2022 18:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
04/09/2022 02:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELITA ASSED PEDROSO
04/09/2022 02:47

Encerrada a conclusão
16/08/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
28/07/2022 12:27

Juntada a petição de Manifestação (PROSS. EXEC. IDPJ )
28/07/2022 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de MABELLE ROSE MATTOS DOS REIS em 23/06/2022
31/05/2022 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2022
31/05/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 19:58

Expedido(a) edital a(o) MABELLE ROSE MATTOS DOS REIS
18/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de MABELLE ROSE MATTOS DOS REIS em 17/03/2022
18/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de SELMA BITTENCOURT FERNANDES DOS REIS em 17/03/2022
09/12/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MABELLE ROSE MATTOS DOS REIS
09/12/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SELMA BITTENCOURT FERNANDES DOS REIS
03/11/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/08/2021 17:19

Registrada a inclusão de dados de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/06/2021 10:24

Iniciada a execução
22/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP em 21/05/2021
14/05/2021 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2021
14/05/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 19:55

Expedido(a) edital a(o) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
12/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/05/2021 18:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/05/2021 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2021 11:30

Expedido(a) mandado a(o) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
29/04/2021 15:07

Homologada a liquidação
26/04/2021 12:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2021
06/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP em 05/03/2021
01/03/2021 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telemar Norte Leste S.A. _ exclusão do polo)
01/03/2021 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/02/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES MARTINS em 22/02/2021
22/02/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP
19/02/2021 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição apresentando planilha de cálculos)
05/02/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALVES MARTINS
03/02/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/02/2021 15:55

Iniciada a liquidação
02/02/2021 15:55

Transitado em julgado em 01/02/2021
02/02/2021 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2019 08:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2019 01:52

Decorrido o prazo de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP em 04/06/2019 23:59:59
05/06/2019 01:52

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2019 23:59:59
05/06/2019 01:41

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES MARTINS em 04/06/2019 23:59:59
23/05/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 sem efeito suspensivo
21/05/2019 14:44

Conclusos os autos para decisão Geral a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
11/04/2019 02:21

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2019 23:59:59
02/04/2019 01:31

Decorrido o prazo de 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA - EPP em 01/04/2019 23:59:59
02/04/2019 01:31

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALVES MARTINS em 01/04/2019 23:59:59
01/04/2019 21:58

Juntada a petição de Manifestação (Termo de peticionamento)
20/03/2019 03:21

Publicado(a) o(a) Sentença em 20/03/2019
20/03/2019 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 03:21

Publicado(a) o(a) Sentença em 20/03/2019
20/03/2019 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 10:34

Expedido(a) Intimação a(o) réu
18/03/2019 18:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
18/03/2019 18:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE ALVES MARTINS
18/03/2019 18:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de ALEXANDRE ALVES MARTINS
21/02/2019 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/02/2019 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/01/2019 13:22

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/01/2019 15:10 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/01/2019 17:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/01/2019 20:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/12/2018 21:51

Juntada a petição de Contestação
19/12/2018 19:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2018 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu
09/11/2018 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu
09/11/2018 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu
09/11/2018 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu
09/11/2018 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu
09/11/2018 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu
09/11/2018 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu
24/10/2018 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/01/2019 15:10 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/10/2018 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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