28/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CJT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/08/2025
21/08/2025 07:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2025 07:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
21/08/2025 07:43

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (20/08/2025 09:05 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
20/08/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
16/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) CJT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
16/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SANTANA DE SOUZA
16/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/08/2025 11:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (20/08/2025 09:05 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/08/2025 13:09

Juntada a petição de Acordo
04/08/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) CJT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
01/08/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SANTANA DE SOUZA
01/08/2025 19:09

Homologada a liquidação
01/08/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CJT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2025
04/04/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CJT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
19/03/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SANTANA DE SOUZA
19/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/03/2025 13:24

Iniciada a liquidação
19/03/2025 13:24

Transitado em julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de CJT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MICHEL SANTANA DE SOUZA em 07/03/2025
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6375d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por MICHEL SANTANA DE SOUZA em face de CJT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA para declarar a prescrição quinquenal, excluindo da condenação os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 22/01/2019, e condenar a reclamada ao pagamento das verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão devidamente apurados em regular liquidação de sentença: - diferenças de FGTS e da multa de 40% do FGTS; - saldo de salário de 4 dias do mês de abril/2023; - 4/12 de 13º salário proporcional referente a 2023; - diferenças de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, no valor de R$343,76; - adicional de insalubridade de 40% por todo o período do contrato de trabalho e reflexos no FGTS, 13º salário e férias, acrescidas de 1/3, e verbas rescisórias; - multa do artigo 467 da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante, sendo deferida a gratuidade de justiça ao autor, conforme acima fundamentado.

Defiro a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, conforme acima fundamentado.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, com exceção dos reflexos do adicional de insalubridade no aviso prévio e FGTS, diferenças de FGTS e multa de 40% e multa do artigo 467, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CJT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
17/02/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CJT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
17/02/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SANTANA DE SOUZA
17/02/2025 18:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
17/02/2025 18:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHEL SANTANA DE SOUZA
17/02/2025 18:38

Concedida a gratuidade da justiça a MICHEL SANTANA DE SOUZA
25/06/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/06/2024 22:51

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 22:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 15:37

Audiência una realizada (18/06/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/01/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) CJT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
26/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL SANTANA DE SOUZA
24/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/01/2024 14:49

Audiência una designada (18/06/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/01/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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