11/07/2025 20:16

Arquivados os autos definitivamente
11/07/2025 20:16

Transitado em julgado em 11/06/2025
11/07/2025 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de DOUGLAS RESENDE MOREIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO MARTINS SOARES em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de F. SOARES LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 25/04/2025
24/04/2025 21:35

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100206-18.2025.5.01.0026 : MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA : ADILSON MARCOS E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe (DEJT) O MM.

Juiz da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificados(s) FERNANDO MARTINS SOARES , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho/ decisão / sentença segue abaixo: "Recebo o agravo de petição da embargante.

Ao(s) agravado(s).

Prazo: 8 dias.

Verifique a Secretaria a admissibilidade do(s) recurso(s) .

Após, ao TRT, devendo observar a remessa dos autos físicos no caso de processo migrado." E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LUCIANO DA CUNHA SILVEIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MARTINS SOARES
04/04/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS RESENDE MOREIRA
04/04/2025 12:38

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO MARTINS SOARES
04/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) F. SOARES LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
04/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON MARCOS
03/04/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA sem efeito suspensivo
03/04/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de F. SOARES LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 02/04/2025
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de ADILSON MARCOS em 02/04/2025
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA em 02/04/2025
31/03/2025 23:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA em 17/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f30ac64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA ajuizou embargos de terceiro pelos motivos expostos no ID 6482696, insurgindo-se em face da indisponibilidade do imóvel localizado na Av. das Acácias, nº 540, Bloco 3, Apartamento 1.103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, matrícula nº 299614, vinculado ao 9º Registro de Imóveis da Capital/RJ, de propriedade de DOUGLAS RESENDE MOREIRA (CPF *16.***.*22-86), alegando ser seu único imóvel, e que dele necessita para sua moradia e de sua família.

Relatados, decido: FUNDAMENTAÇÃO DO VALOR DA CAUSA Retifico de ofício o valor atribuído à causa, pois o bem da vida que a embargante pretende defender foi avaliado nos autos principais em R$ 2.300.000,00 (ID b779aea da RT 0100729-69.2021.5.01.0026) - e não os módicos R$ 45.000,00 aleatoriamente dados pela embargante como valor à causa.

Declaro que o valor da causa será de R$ 1.150.000,00, porque a embargante sustenta ser meeira do imóvel do executado dos autos principais. DO MÉRITO Incialmente destaco que a embargante não comprovou tratar-se de seu único imóvel, o que poderia ser facilmente comprovado por meio de cópia da declaração do Imposto de Renda.

Não bastasse, a conta de gás juntada no ID 627c191 consigna “consumo zero” no referido imóvel, o que não é compatível com a alegação de moradia da família.

Portanto, a documentação adunada pela embargante não comprova a tese de bem de família, atraindo a penhorabilidade do imóvel.

Ainda que se admitisse que a família reside no referido imóvel, a Lei 8.009/90 protege o direito à moradia como garantia constitucional – e não determinado bem em especial.

Ora, se o imóvel vale R$ 2.300.000,00, e considerando-se o valor da execução de R$ 45.670,19, então a venda do imóvel, ainda que não alcance o valor da avaliação, permitirá que a embargante, com a sua meação que deve ser reservada e garantida por este juízo, tenha dinheiro suficiente para adquirir outro imóvel e possa garantir o seu direito à moradia. Nesse sentido, cito o seguinte aresto: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

BEM DE FAMÍLIA.

IMÓVEL DE ALTO VALOR.

PENHORABILIDADE.

A natureza alimentar do crédito trabalhista prevalece sobre a proteção do bem de família, prevista na Lei 8.009/1990, quando este tem valor suntuoso, que permite o pagamento da dívida trabalhista e a aquisição de um novo imóvel para o executado.” (TRT da 1ª Região, Processo nº: 0101656-11.2016.5.01.0026, Relator: Desembargador José Luis Campos Xavier, Data de julgamento: 27/11/2024) A par do exposto, rejeito os embargos, inclusive porque na mais pessimista hipótese a hasta arrecadará valor cujo saldo permitirá à embargante adquirir uma moradia digna para si e sua família.

Improcede. CONCLUSÃO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro.

Custas de R$ 44,26 (art. 789-A, V da CLT), pela embargante. dm VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA
17/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS RESENDE MOREIRA
17/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) F. SOARES LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
17/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON MARCOS
17/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA
17/03/2025 12:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
17/03/2025 12:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA
17/03/2025 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
17/03/2025 11:50

Encerrada a conclusão
14/03/2025 20:06

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
11/03/2025 21:07

Encerrada a conclusão
07/03/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2e78df proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT PEDIDO DE TUTELA Requer o embargante o deferimento da tutela antecipada para suspensão dos atos executórios no processo principal, referente ao bem imóvel de propriedade do embargante, a cujo número de matrícula não faz menção, nem traz qualquer documento que comprove a titularidade, limitando-se a anexar comprovante de residência.

Ora, em consulta à ação principal, tem-se que a penhora do imóvel cuja localidade é indicada no comprovante de residência adunado aos autos foi realizada em 18/08/2024, constando da certidão do oficial de justiça que o imóvel pertence ao cônjuge da ora embargante, porém o mesmo não reside no imóvel, encontrando-se alugado para terceiros no momento da diligência, além de já ter sido penhorado na ação nº 0001264-23.2010.5.01.0075.

Portanto, não se verificando a verossimilhança da tutela ora pleiteada, indefiro. Retificado o pólo passivo para constar todas as partes da ação principal.

Não foi possível habilitar o advogado Augusto Cezar Bernardes Gomes como advogado do executado Douglas, uma vez que o advogado já se encontra como patrono da embargante.

Por todo o exposto, não concedo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não atendidos os requisitos do artigo 300 do CPC.

De qualquer forma, a ação principal ficará sobrestadaa em relação ao imóvel objeto dos presentes embargos até seu trânsito em julgado.

Citem-se os embargados por DEJT, conforme patrocínio da ação principal (0100729-69.2021.5.01.0026), sendo Fernando Martins Soares por edital, todos na forma do Art. 679, CPC: "Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum." Após, venham conclusos para prolação de sentença em embargos de terceiro.

Sobreste-se a ação principal em relação ao imóvel situado à AVENIDA DAS ACACIAS DA PENINSULA, 540, bl. 3, apt. 1103, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22776-000 até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA
06/03/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
06/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA
06/03/2025 10:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MONIQUE CANEDO MONTEIRO FERREIRA MOREIRA
01/03/2025 06:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
26/02/2025 10:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
26/02/2025 05:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
25/02/2025 22:56

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo