14/05/2025 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 22:06

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 21:43

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 18:55

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
18/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) AETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA
18/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
15/04/2025 12:42

Encerrada a conclusão
26/03/2025 18:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fee07a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente: 1. MARCO ANTÔNIO DA SILVA Recorridos: 1. AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA 2. MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.

Alegações: - contrariedade à Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; - divergência jurisprudencial. Registra o acórdão "alvo" do recurso de revista: "Foi produzida prova técnica por perito médico, que reconheceu em seu laudo de ID 44198ab, por meio da análise das informações prestadas pelo autor, documentos e laudos médicos, que a doença que acomete o recorrente é degenerativa.

Não constitui cerceio de defesa a falta de vistoria no local de trabalho quando esta se mostra desnecessária, por constatada a ausência de doença profissional.

O exame físico, realizado pelo perito, o histórico funcional e os exames médicos fornecidos pelo autor levaram o expert à conclusão de inexistir nexo causal, pois se trata de doença degenerativa.

Constata-se que a vistoria no local de trabalho não seria proveitosa, pois não traria mudanças ao que foi concluído.

Os elementos apresentados pelo perito foram suficientes para o julgamento da lide, não sendo verificado qualquer vício que justifique a renovação ou complementação da prova técnica.

O que se verifica, na verdade, é a insatisfação do reclamante com o resultado da prova pericial, não havendo que se falar em sua nulidade." Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, não se caracterizando o alegado cerceamento de defesa.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, alguma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte Superior Trabalhista.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

De se observar, ainda, o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao que prescreve a Súmula 337 do TST. Rescisão do Contrato de Trabalho / Despedida/Dispensa Imotivada / Nulidade.

Alegações: - contrariedade à Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

O exame minucioso do processo revela que o acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Por fim, não se verifica a contrariedade à Súmula 371 do TST apontada acima.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55193 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DA SILVA
10/03/2025 00:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DA SILVA
10/03/2025 00:57

Não admitido o Recurso de Revista de MARCO ANTONIO DA SILVA
30/01/2025 20:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/01/2025 20:51

Encerrada a conclusão
30/09/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 15:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de AETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA em 26/09/2024
26/09/2024 21:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
12/09/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) AETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA
12/09/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DA SILVA
10/09/2024 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO DA SILVA - CPF: *32.***.*95-35
03/09/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
30/08/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de AETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA em 28/08/2024
22/08/2024 23:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
14/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) AETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA
14/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DA SILVA
12/08/2024 14:13

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO DA SILVA - CPF: *32.***.*95-35 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/06/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
09/05/2024 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 17:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo