08/04/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES em 24/03/2025
11/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1749641 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente: AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES Recorrido: JPA LOG EXPRESS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

Alegações: - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II; - divergência jurisprudencial.

Registra o acórdão "alvo" do recurso de revista: "Dessa forma, os documentos trazidos pelo autor socorrem a tese da defesa, uma vez que resta demonstrado que o autor prestava serviços, como entregador, para várias empresas e detinha a faculdade de não realizar as entregas ,o que revela a autonomia de sua atividade." O exame minucioso do processo revela que o acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim pretendido, seja porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, seja porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES
10/03/2025 01:01

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES
10/03/2025 01:00

Não admitido o Recurso de Revista de AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES
30/01/2025 20:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/01/2025 20:20

Encerrada a conclusão
30/01/2025 20:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 20:19

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 13:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JPA LOG EXPRESS EIRELI em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JPA LOG EXPRESS EIRELI em 25/09/2024
25/09/2024 18:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
11/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
11/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
11/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES
11/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
11/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES
10/09/2024 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES - CPF: *39.***.*37-42
03/09/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
30/08/2024 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2024 16:34

Encerrada a conclusão
30/08/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 29/08/2024
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JPA LOG EXPRESS EIRELI em 29/08/2024
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JPA LOG EXPRESS EIRELI em 29/08/2024
26/08/2024 17:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
15/08/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
15/08/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
15/08/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES
15/08/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
15/08/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES
12/08/2024 14:25

Conhecido o recurso de JPA LOG EXPRESS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e provido
12/08/2024 14:25

Conhecido o recurso de AMAURY HENRIK ALVES RODRIGUES - CPF: *39.***.*37-42 e provido em parte
09/08/2024 23:33

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
13/05/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2024 09:06

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
22/02/2024 17:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/01/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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