01/09/2025 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2025 11:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 11:18

Expedido(a) mandado a(o) RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR
30/07/2025 11:18

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS COSTA DE BASTOS
30/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/06/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO
09/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
30/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 22:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
29/05/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO
22/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
02/05/2025 15:26

Iniciada a execução
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2025
07/04/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de SEVEN SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO em 27/03/2025
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3c683e proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805128 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100844-79.2024.5.01.0028 CLASSE: REQUERENTE: FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO REQUERIDO: SEVEN SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Por entendê-los justos e adequados aos parâmetros da sentença/acórdão HOMOLOGO os cálculos de ID 30a6732 para os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 45.323,32.

Deste valor R$ 888,69 REFEREM-SE AO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, R$ 39.119,39 REFEREM-SE AO CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR, E R$ 5.315,24 REFEREM-SE AO VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA. Condenação subsidiária 2ª reclamada MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO os cálculos de ID 632c02b para os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 24.434,96.

Deste valor R$ 20.173,23 REFEREM-SE AO CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR E R$ 4.261,73 REFEREM-SE AO VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA. 3ª reclamada SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGO os cálculos de ID d6d7282 para os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 20.221,59.

Deste valor R$ 396,50 REFEREM-SE AO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, R$ 18.771,58 REFEREM-SE AO CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR, R$ 1.053,51 REFEREM-SE AO VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA. Verifica-se que a 1ª SEVEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PROVADA LTDA reclamada intimada para manifestar-se acerca dos cálculos do Autor não apresentou impugnação, operando-se a preclusão. Passo, então, a determinar: 1- Intimem-se as partes aos cuidados dos advogados, para ciência da presente homologação, devendo a 1ª reclamada no prazo de 8 dias: a) efetuar o pagamento do crédito líquido devido ao autor - R$ 39.119,39 b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 888,69; c) comprovar o valor de R$ 5.315,24 a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria. RIO DE JANEIRO/RJ ,12 de março de 2025 ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO
12/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) SEVEN SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP
12/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO
12/03/2025 12:20

Homologada a liquidação
12/03/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/03/2025 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a658b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Vistos etc. 1.

A sentença, id, deferiu que a 2ª e 3ª Reclamadas responderiam subsidiariamente pela integralidade dos haveres deferidos pelo Autor, não havendo amparo legal para exceções, observado o lapso contratual em que figuraram como tomadoras, 2ª reclamada MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, abril/2008 a outubro/2009 e SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, de nov/2009 a maio/2010. O reclamante deverá apresentar cálculo referente à condenação subsidiária da 3ª reclamada SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, no período compreendido entre nov/2009 a maio/2010. 2. .

Em conformidade com o art. 124 da Lei 11.101/2005, contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previsto em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para pagamento dos credores subordinados. A reclamada encontra-se em recuperação judicial, não havendo sido decretada sua falência, desta forma deverão ser apurados juros e correção monetária até a presente data. 3.

A sentença, id, deferiu que a 2ª e 3ª Reclamadas responderiam subsidiariamente pela integralidade dos haveres deferidos pelo Autor, não havendo amparo legal para exceções, observado o lapso contratual em que figuraram como tomadoras, 2ª reclamada MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, abril/2008 a outubro/2009 e SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, de nov/2009 a maio/2010. O reclamante deverá apresentar cálculo referente à condenação subsidiária da 2ª reclamada MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, no período compreendido entre abril/2008 a outubro/2009. 4.

O cálculo em face da 2ª Reclamada MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, não deverá ter apuração de custas judiciais, na forma do art. 790-A, I, da CLT. Notifique-se o autor para apresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação, adequando-os de acordo com os itens 1 3,4 retro. Observe-se que, em caso de descumprimento desta determinação, os cálculos apresentados pelas rés serão homologados. Decorrido o prazo, remetam-se os autos a contadoria para verificação dos cálculos. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO
21/02/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO
21/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/01/2025 15:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/01/2025 14:54

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (28/01/2025 09:20 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO
03/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SEVEN SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP
03/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO
03/12/2024 09:28

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (28/01/2025 09:20 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/11/2024 09:37

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
25/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/10/2024
14/10/2024 16:43

Juntada a petição de Contraminuta
11/10/2024 10:22

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO
01/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/08/2024
21/08/2024 14:13

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação MRJ)
20/08/2024 10:30

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
15/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEVEN SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP em 14/08/2024
08/08/2024 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/08/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/07/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SEVEN SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP
30/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAMOS DO NASCIMENTO
29/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/07/2024 08:39

Iniciada a liquidação
26/07/2024 15:51

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
26/07/2024 09:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
25/07/2024 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo