18/05/2023 17:26

Baixa Definitiva
18/05/2023 17:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 07:00

Publicado despacho em 12.12.2022.
09/12/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/12/2022 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 18:40

Conclusos para despacho
13/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2022 13:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/06/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2022.
08/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
13/05/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2022.
05/05/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2022 19:29

Conclusos para julgamento
21/03/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 12:56

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
10/03/2022 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
22/02/2022 14:20

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/02/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 07:00

Publicado despacho em 15.02.2022.
14/02/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/02/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 21:07

Conclusos para julgamento
01/02/2022 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/02/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2021 23:01

Conclusos para julgamento
20/10/2021 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2021 16:40

Distribuído por sorteio
24/09/2021 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 10:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista • Arquivo