24/03/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de TIM S A em 21/03/2025
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. em 21/03/2025
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de JENNIFER BARBOSA EUGENEO em 21/03/2025
21/03/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ada552 proferida nos autos.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Nos termos da certidão de ID 95cb389, evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento do recurso de ID ddb2c52.

Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento do recurso: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Por outro lado, denego seguimento ao recurso interposto sob ID 10ad125, na medida em que a interposição simultânea pela mesma parte contra mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, ante a preclusão consumativa operada e a violação ao princípio da unirrecorribilidade recursal. Nesses termos, admite-se o recurso interposto em ID ddb2c52 e denega-se seguimento ao recurso interposto em ID 10ad125 Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais e a recorrente para ciência da decisão que denegou seguimento ao segundo recurso. Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as cautelas de praxe.

VOLTA REDONDA/RJ, 07 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JENNIFER BARBOSA EUGENEO
07/03/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
07/03/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
07/03/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER BARBOSA EUGENEO
07/03/2025 08:33

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JENNIFER BARBOSA EUGENEO
07/03/2025 08:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JENNIFER BARBOSA EUGENEO sem efeito suspensivo
26/02/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de TIM S A em 25/02/2025
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. em 25/02/2025
23/02/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90e3dca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça, supero as preliminares e julgo improcedente o feito proposto pelo Reclamante (JENNIFER BARBOSA EUGENEO) em face das Reclamadas (YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA e TIM SA), de acordo com a fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da causa, em desfavor da reclamada. Quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 1.182,47, calculadas sobre o valor dado à causa, dispensadas na forma da lei, pois beneficiário da justiça gratuita.

Intimem-se as partes. Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A - YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
11/02/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
11/02/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
11/02/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER BARBOSA EUGENEO
11/02/2025 15:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.182,48
11/02/2025 15:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JENNIFER BARBOSA EUGENEO
11/02/2025 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a JENNIFER BARBOSA EUGENEO
07/02/2025 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/02/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/02/2025 12:13

Audiência una realizada (06/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/02/2025 11:41

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/01/2025 11:40

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 15:41

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
13/01/2025 15:41

Expedido(a) notificação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
13/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER BARBOSA EUGENEO
13/01/2025 15:39

Audiência una designada (06/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/01/2025 15:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
16/12/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo