15/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 15:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/04/2025
24/03/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 392f633 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT TERMO DE VERIFICAÇÃO - RO Certifico que, nesta data, procedi à conferência dos itens abaixo: a) Recurso Ordinário da Reclamada: #id:2712ca5 b) Representação: #id:990aade c) Custas e Depósito Recursal: #id:cb5dd00 e #id:9df348d d) data da ciência da sentença: 13/02/2025 e) data do recebimento do recurso: 24/02/2025 a) Recurso Ordinário do Reclamante: #id:92f5df9 b) Representação: #id:c7b7785 c) Custas: não cabíveis d) data da ciência da sentença: 13/02/2025 e) data do recebimento do recurso: 24/02/2025 Autos conclusos.

Ana Carolina Frota Analista Judiciário DESPACHO Ao(s) recorrido(s).

Após, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
10/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
10/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/03/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME sem efeito suspensivo
07/03/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/02/2025 17:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 12:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5f351f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora e ré em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS Embargos opostos pela parte autora Quanto à documentação requestada na exordial, a ré será compelida à apresentação por ocasião da liquidação da sentença.

No mais, a sentença embargada apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram cada decisão, o que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

Portanto, não há omissões a serem sanadas ou esclarecimentos a serem feitos.

Embargos opostos pela parte ré Inexiste identidade de pedidos em relação ao processo 0100475-92.2020.5.01.0071, ainda que parcialmente, razão pela qual não há litispendência a ser reconhecida.

DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para esclarecer que a documentação requestada na exordial será apresentada pela ré por ocasião da liquidação da sentença.

No mais, mantenho a decisão tal como se acha lavrada.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
11/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
11/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 15:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
11/02/2025 15:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/01/2025 05:46

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/01/2025
03/12/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
25/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
22/11/2024 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
09/11/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
09/11/2024 17:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/11/2024 17:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 21:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/11/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
25/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/10/2024
07/10/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
06/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
06/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/10/2024 16:12

Convertido o julgamento em diligência
03/10/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/10/2024 17:57

Juntada a petição de Razões Finais
01/10/2024 13:50

Juntada a petição de Razões Finais
17/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
16/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/09/2024
28/08/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
19/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/08/2024 13:29

Audiência de instrução cancelada (18/09/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 13:08

Audiência de instrução designada (18/09/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/07/2024
26/06/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/06/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
10/06/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
08/04/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
08/04/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
04/04/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
11/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/03/2024 14:40

Encerrada a conclusão
09/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/02/2024
27/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME em 26/01/2024
25/01/2024 00:24

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 24/01/2024
22/01/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
20/12/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/12/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
12/12/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/12/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
12/12/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2023 17:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
12/12/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/12/2023 14:22

Encerrada a conclusão
01/12/2023 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARINA PEREIRA XIMENES
01/12/2023 11:21

Encerrada a conclusão
16/11/2023 15:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1e6ba2a) para Embargos de Declaração
15/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 14/11/2023
31/10/2023 13:16

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 00:21

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 23/10/2023
23/10/2023 10:46

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
19/10/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/10/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
13/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 28/09/2023
18/09/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
12/09/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:18

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
26/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 25/08/2023
21/08/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/08/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
13/07/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
13/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
13/07/2023 11:45

Encerrada a conclusão
13/07/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
13/07/2023 11:44

Encerrada a conclusão
03/07/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
19/06/2023 12:26

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
17/06/2023 02:15

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 16/06/2023
06/06/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 11:48

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
01/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 31/05/2023
23/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
21/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
18/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 17/05/2023
09/05/2023 22:42

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
09/05/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
14/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/04/2023
03/04/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME em 27/03/2023
28/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2023
25/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 24/03/2023
24/03/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
23/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
18/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
16/03/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/03/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
16/03/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
16/03/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:08

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
16/03/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
16/03/2023 12:45

Encerrada a conclusão
09/03/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
04/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME em 03/03/2023
02/03/2023 13:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/02/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
18/02/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/02/2023 14:03

Convertido o julgamento em diligência
08/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/12/2022 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
06/12/2022 17:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/11/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
11/11/2022 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
11/11/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME em 13/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/10/2022
07/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2022
30/08/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
26/08/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/08/2022 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME em 19/08/2022
20/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2022
20/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/08/2022
16/08/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
06/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME em 05/08/2022
06/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2022
27/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
26/07/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/07/2022 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME em 07/07/2022
08/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME em 07/07/2022
06/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
04/07/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/07/2022 13:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/07/2022 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
01/07/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/06/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Sindicato manifesta inconformismo e faz requerimento)
10/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
09/06/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA - ME
08/06/2022 21:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
08/06/2022 21:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
04/06/2022 17:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/05/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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