12/05/2025 14:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025
11/04/2025 11:28

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA
03/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 13:22

Encerrada a conclusão
10/03/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 10:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa63284 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
13/02/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
13/02/2025 18:12

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
24/01/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:01

Encerrada a conclusão
15/10/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA em 02/10/2024
02/10/2024 12:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
18/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA
18/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
18/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA
17/09/2024 14:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
05/09/2024 11:42

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
03/09/2024 18:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA em 15/05/2024
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA em 15/05/2024
14/05/2024 15:38

Juntada a petição de Agravo
01/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
30/04/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA
30/04/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
30/04/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA
30/04/2024 13:41

Convertido o julgamento em diligência
30/04/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/03/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2024
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 15/03/2024
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA em 15/03/2024
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 15/03/2024
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA em 15/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
06/03/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA
06/03/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
06/03/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MAIA DOS SANTOS DA SILVA
06/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:07

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/11/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo