25/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 13:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de S.O.P. INC. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE LLC em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JAVA BOAT CORPORATION em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de S.O.P. INC. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA. em 17/07/2025
16/07/2025 23:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) S.O.P. INC.
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C.
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC.
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA.
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO PEREIRA BRAGA
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE LLC
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JAVA BOAT CORPORATION
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) S.O.P. INC.
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C.
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC.
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA.
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
02/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO PEREIRA BRAGA
01/07/2025 15:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34
01/07/2025 15:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GILBERTO PEREIRA BRAGA - CPF: *50.***.*03-15
30/06/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
18/06/2025 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2025 06:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE LLC em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JAVA BOAT CORPORATION em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de S.O.P. INC. em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C. em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC. em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA. em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE LLC em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JAVA BOAT CORPORATION em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de S.O.P. INC. em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C. em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC. em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA. em 17/06/2025
17/06/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE LLC
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JAVA BOAT CORPORATION
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) S.O.P. INC.
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C.
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC.
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA.
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO PEREIRA BRAGA
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE LLC
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JAVA BOAT CORPORATION
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) S.O.P. INC.
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C.
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC.
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA.
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
07/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO PEREIRA BRAGA
07/06/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE LLC em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JAVA BOAT CORPORATION em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de S.O.P. INC. em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C. em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC. em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA. em 06/06/2025
03/06/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 04:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE LLC
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JAVA BOAT CORPORATION
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) S.O.P. INC.
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C.
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC.
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA.
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
23/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO PEREIRA BRAGA
21/05/2025 14:32

Conhecido o recurso de JAVA BOAT CORPORATION e provido em parte
21/05/2025 14:32

Conhecido o recurso de GILBERTO PEREIRA BRAGA - CPF: *50.***.*03-15 e provido em parte
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 13:10

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
09/04/2025 17:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio
15/02/2024 08:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2024 00:50

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2023 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC. em 19/06/2023
20/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de S.O.P. INC. em 19/06/2023
20/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA. em 19/06/2023
20/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C. em 19/06/2023
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/06/2023
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 01/06/2023
01/06/2023 18:09

Juntada a petição de Contraminuta
01/06/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2023 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC.
22/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) S.O.P. INC.
22/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA.
22/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C.
20/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
19/05/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
19/05/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO PEREIRA BRAGA
19/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/05/2023 23:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
26/04/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
26/04/2023 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de PAN MARINE DO BRASIL LTDA
10/02/2023 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/02/2023 15:23

Encerrada a conclusão
20/12/2022 17:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de JAVA BOAT CORPORATION em 19/12/2022
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C. em 19/12/2022
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 19/12/2022
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 19/12/2022
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2022
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA. em 19/12/2022
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de S.O.P. INC. em 19/12/2022
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC. em 19/12/2022
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de GILBERTO PEREIRA BRAGA em 19/12/2022
19/12/2022 20:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JAVA BOAT CORPORATION
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C.
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA.
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) S.O.P. INC.
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC.
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
05/12/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO PEREIRA BRAGA
05/12/2022 08:43

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de PAN MARINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-25 / null
05/12/2022 08:43

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 / null
10/11/2022 11:31

Incluído em pauta o processo para 28/11/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
09/11/2022 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2022 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de JAVA BOAT CORPORATION em 04/11/2022
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C. em 04/11/2022
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 04/11/2022
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 04/11/2022
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/11/2022
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA. em 04/11/2022
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de S.O.P. INC. em 04/11/2022
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC. em 04/11/2022
05/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO PEREIRA BRAGA em 04/11/2022
27/10/2022 23:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2022
20/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JAVA BOAT CORPORATION
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TWENTY GRAND (BRAZIL), L.L.C.
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) NAVEGADORES SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA.
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) S.O.P. INC.
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TIDEWATER MARINE INTERNATIONAL, INC.
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
19/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO PEREIRA BRAGA
18/10/2022 15:37

Conhecido o recurso de GILBERTO PEREIRA BRAGA - CPF: *50.***.*03-15 e provido
18/10/2022 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/10/2022 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2022
03/10/2022 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 11:40

Incluído em pauta o processo para 18/10/2022 10:00 4a Turma - A ()
22/08/2022 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2022 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/08/2022 08:19

Retirado de pauta o processo
10/08/2022 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
29/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2022
28/07/2022 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 11:18

Incluído em pauta o processo para 15/08/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
13/07/2022 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2022 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/07/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/07/2022 10:02

Encerrada a conclusão
01/07/2022 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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