12/05/2025 16:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de NOVA LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI em 08/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ISAAC PAULO PORTO FERNANDES em 05/05/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) NOVA LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
22/04/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC PAULO PORTO FERNANDES
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 10:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22853d2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ISAAC PAULO PORTO FERNANDES 2. LCN LOGISTICS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI 3. NOVA LCN LOGISTICS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º; artigo 789; artigo 790. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/9519 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
24/01/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:54

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOVA LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISAAC PAULO PORTO FERNANDES em 22/10/2024
22/10/2024 19:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
08/10/2024 09:00

Expedido(a) edital a(o) NOVA LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
08/10/2024 09:00

Expedido(a) edital a(o) LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI
08/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC PAULO PORTO FERNANDES
01/10/2024 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-77
19/09/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
10/09/2024 22:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de NOVA LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI em 09/09/2024
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ISAAC PAULO PORTO FERNANDES em 09/09/2024
04/09/2024 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
26/08/2024 14:02

Expedido(a) edital a(o) NOVA LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
26/08/2024 14:02

Expedido(a) edital a(o) LCN LOGISTICS EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI
26/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC PAULO PORTO FERNANDES
09/08/2024 16:45

Conhecido o recurso de ISAAC PAULO PORTO FERNANDES - CPF: *59.***.*46-45 e provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/05/2024 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2024 22:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/05/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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