05/05/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 22:40

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO
22/04/2025 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
08/04/2025 20:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO em 07/04/2025
07/04/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 532cb69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos, por tempestivos. No mérito, ACOLHO EM PARTE os Embargos para, sanando o vício apontado, fazer constar na sentença embargada tudo o que consta da fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar. Intimem-se as partes. In albis, registre-se o trânsito em julgado e inicie-se a fase de liquidação. RGR ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
24/03/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
24/03/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO
24/03/2025 09:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23/03/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
22/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO em 21/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO em 18/03/2025
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO
12/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/03/2025 15:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32c4db0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO em face ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para RECONHECER a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, d, da CLT, declarando que o término contratual operou-se em 13/04/2024, devendo a Reclamada proceder à baixa na CTPS da Autora com data em 22/05/2024, face à projeção do aviso prévio, após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$1.000,00, a ser revertida em favor da Autora; e, ainda, para CONDENAR o Réu ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário e\ou fiscal, as parcelas: FGTS, indenização de 40%, multa do artigo 477, da CLT, intervalo intrajornada e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.

Após o trânsito em julgado, alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação da parte Autora no programa do seguro-desemprego, bem como designe a Secretaria dia e hora para comparecimento das partes à sede do Juízo para retificação da CTPS, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$100,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da presente obrigação, autorizada, neste caso, a Secretaria à proceder às anotações.

Custas R$1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela reclamada.

Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO
27/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO
27/02/2025 13:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/02/2025 13:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO
27/02/2025 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO
10/02/2025 13:05

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
05/02/2025 14:35

Encerrada a conclusão
05/02/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/02/2025 13:32

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 10:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2024 21:38

Juntada a petição de Réplica
20/08/2024 14:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 14:06

Audiência de instrução designada (05/02/2025 10:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/08/2024 14:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/02/2025 10:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/08/2024 14:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/08/2024 09:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2025 10:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/08/2024 09:59

Audiência una realizada (20/08/2024 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2024 17:32

Juntada a petição de Contestação
19/08/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 01:27

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 11:46

Expedido(a) notificação a(o) ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/05/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RAMOS CHARLIER DE MELLO
02/05/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 00:18

Audiência una designada (20/08/2024 08:55 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/04/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo