04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 03/09/2025
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME em 03/09/2025
03/09/2025 08:57

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 2.740,97)
03/09/2025 08:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 13.036,25)
31/08/2025 08:14

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 25/08/2025
26/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de EVERALDO FRAZAO DA SILVA em 25/08/2025
25/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
25/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
25/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
25/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/08/2025 22:41

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
14/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
14/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
14/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/07/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
24/07/2025 18:00

Determinada a inclusão de dados de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/07/2025 08:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/07/2025 08:14

Registrada a inclusão de dados de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME em 11/06/2025
29/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 28/05/2025
22/05/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
19/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
19/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
19/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
16/05/2025 14:00

Iniciada a execução
16/05/2025 13:59

Transitado em julgado em 12/05/2025
16/05/2025 13:56

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 13:00

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.566,73)
25/02/2025 13:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 647,14)
25/02/2025 13:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 611,92)
25/02/2025 08:33

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cac6682 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Tempestivos os recursos ordinários interpostos pelos réus MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME (#id:1938268), que comprovou o pagamento das custas processuais (#id:7d2e85d) e do depósito recursal, a teor do contido no art. 899, § 9º, da CLT (#id:9759753) e ATACADAO S/A (#id:0e3c7fe), que comprovou o pagamento das custas processuais (#id:05f83b8). 2.

Em análise ao Seguro Garantia encartado sob o #id:6e7bf11, verifico que o documento: 2.1. faz referência ao número do presente processo; 2.2. tem validade superior a três anos (26/11/2029); 2.3. traz o valor do prêmio e contempla o acréscimo de 30% sobre o valor do depósito recursal (R$ 17.073,50); 2.4. teve sua autenticidade verificada no endereço eletrônico da Susep (#id:aa84a54); 2.5. traz o endereço atualizado da seguradora, a cláusula de renovação automática (item 9 da apólice) e previsão de atualização da indenização pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas (item 7 da apólice). 3.

Assim, vez que observados os requisitos dos arts. 3º, 4º e 5º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16.10.2019 e considerando, ainda, o teor do § 11 do art. 899 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, tenho por regular o preparo. 4.

Destarte, recebo o(s) apelo(s), por aviado(s) a tempo e modo. À parte autora recorrida. 5.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVERALDO FRAZAO DA SILVA
11/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
11/02/2025 15:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ATACADAO S.A. sem efeito suspensivo
11/02/2025 15:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME sem efeito suspensivo
11/02/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de EVERALDO FRAZAO DA SILVA em 06/02/2025
06/02/2025 13:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
16/01/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
16/01/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
16/01/2025 16:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
10/12/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de EVERALDO FRAZAO DA SILVA em 09/12/2024
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
28/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
28/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de EVERALDO FRAZAO DA SILVA em 27/11/2024
22/11/2024 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
07/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
07/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
07/11/2024 15:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 647,14
07/11/2024 15:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EVERALDO FRAZAO DA SILVA
07/11/2024 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a EVERALDO FRAZAO DA SILVA
30/10/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
19/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME em 18/10/2024
11/10/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
09/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
09/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
09/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
09/10/2024 12:27

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2024 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
06/09/2024 14:06

Juntada a petição de Razões Finais
24/08/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 13:26

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/08/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 17:49

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 12/07/2024
13/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME em 12/07/2024
13/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de EVERALDO FRAZAO DA SILVA em 12/07/2024
05/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de EVERALDO FRAZAO DA SILVA em 04/07/2024
03/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 00:32

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
02/07/2024 00:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de EVERALDO FRAZAO DA SILVA em 28/06/2024
21/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
20/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
20/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
20/06/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO FRAZAO DA SILVA
20/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
19/06/2024 16:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/08/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 14:48

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/06/2024 08:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
04/06/2024 18:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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