09/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/09/2025
22/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/08/2025 10:59

Registrada a inclusão de dados de MSN LOGISTICA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES em 09/08/2025
11/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
09/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/06/2025 16:08

Iniciada a execução
06/06/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 05/06/2025
15/05/2025 00:59

Decorrido o prazo de HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES em 14/05/2025
14/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2025
14/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
12/05/2025 23:20

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
05/05/2025 20:09

Homologada a liquidação
05/05/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/05/2025
29/04/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
10/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/04/2025
24/03/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e4f7b4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/03/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES em 18/03/2025
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100917-48.2023.5.01.0202 : HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES : MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi expedido ofício de seguro-desemprego, bem como foi procedida a anotação na CTPS digital do autor.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de março de 2025.

JULIANA MOTTA ALBUQUERQUE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
06/03/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
06/03/2025 07:46

Expedido(a) ofício a(o) HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
26/02/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/02/2025 20:48

Iniciada a liquidação
25/02/2025 20:48

Transitado em julgado em 19/02/2025
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 19/02/2025
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/02/2025
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES em 18/02/2025
11/02/2025 09:47

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2025
11/02/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 22:49

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
03/02/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/02/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
03/02/2025 22:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
03/02/2025 22:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
03/02/2025 22:46

Concedida a gratuidade da justiça a HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
31/01/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
31/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 30/01/2025
31/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES em 30/01/2025
11/12/2024 15:50

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
10/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
10/12/2024 12:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/12/2024 08:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:42

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
18/06/2024 18:15

Juntada a petição de Réplica
27/05/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 10:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 08:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2024 10:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/05/2024 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/05/2024 16:38

Juntada a petição de Contestação
23/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 22/03/2024
23/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/03/2024
23/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES em 22/03/2024
19/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 18/03/2024
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2024 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/03/2024 11:02

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
06/03/2024 11:01

Expedido(a) mandado a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
06/03/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/03/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
05/03/2024 11:13

Audiência inicial por videoconferência designada (23/05/2024 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2024 13:07

Audiência una cancelada (27/05/2024 12:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/11/2023 04:36

Audiência una designada (27/05/2024 12:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/11/2023 04:36

Audiência una cancelada (15/05/2024 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
04/09/2023 13:01

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
04/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) HENRYSON PHELIPE VICENTE GOMES
02/09/2023 04:13

Audiência una designada (15/05/2024 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2023 00:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 00:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/08/2023 22:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
11/08/2023 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
11/08/2023 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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