05/05/2025 17:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 19:23

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c6a43e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIMED & CO.

S.A.
02/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CIMED & CO. S.A.
02/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 10:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d18194b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BEATRIZ DA SILVA CABRAL Recorrido(a)(s): CIMED & CO.

S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 126; nº 221; nº 297; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XV; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; artigo 62, inciso I; artigo 74, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e I; artigo 489, §1º; artigo 1022; artigo 389. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DA SILVA CABRAL
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DA SILVA CABRAL
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de BEATRIZ DA SILVA CABRAL
12/02/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 13:47

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 15:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CIMED & CO. S.A. em 09/10/2024
08/10/2024 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) CIMED & CO. S.A.
25/09/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DA SILVA CABRAL
25/09/2024 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BEATRIZ DA SILVA CABRAL - CPF: *34.***.*85-84
19/09/2024 12:08

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
17/09/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CIMED & CO. S.A. em 25/04/2024
19/04/2024 09:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 13:29

Conhecido em parte o recurso de BEATRIZ DA SILVA CABRAL - CPF: *34.***.*85-84 e não provido
11/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CIMED & CO. S.A.
11/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DA SILVA CABRAL
01/04/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
22/03/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/12/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo