03/06/2024 07:59

Baixa Definitiva
03/06/2024 07:59

Transitado em Julgado em 03.06.2024
15/04/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.03.2024.
20/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
04/03/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.02.2024.
19/02/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2023 16:44

Conclusos para julgamento
17/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 07:00

Publicado despacho em 16.05.2023.
15/05/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/05/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 04:08

Conclusos para julgamento
24/03/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2023 16:09

Distribuído por sorteio
15/03/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2023 16:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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