07/05/2025 01:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2025 22:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 17:28

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c22f286 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd4e3c8 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA.

Recorrido(a)(s): ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Trabalho aos Domingos Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA.
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA.
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA.
24/01/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:10

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES em 14/10/2024
14/10/2024 22:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA.
30/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES
27/09/2024 10:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA. - CNPJ: 29.***.***/0001-15
18/09/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
13/09/2024 07:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES em 02/07/2024
25/06/2024 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA.
17/06/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES
14/06/2024 11:36

Conhecido o recurso de MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA. - CNPJ: 29.***.***/0001-15 e não provido
14/06/2024 11:36

Conhecido o recurso de ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES - CPF: *71.***.*95-75 e provido em parte
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 08:54

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/04/2024 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/02/2024 17:11

Distribuído por dependência
29/06/2023 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA. em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES em 26/06/2023
13/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA.
12/06/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES
07/06/2023 13:35

Conhecido o recurso de ALEF HENRIQUE DE PAULA ALVES - CPF: *71.***.*95-75 e provido
07/06/2023 13:35

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA. - CNPJ: 29.***.***/0001-15
17/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2023
16/05/2023 08:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 08:04

Incluído em pauta o processo para 05/06/2023 13:00 Presencial Seg13h ()
10/04/2023 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2023 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/01/2023 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
23/01/2023 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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