13/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 12/09/2025
21/08/2025 22:05

Juntada a petição de Acordo
21/08/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA
20/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/08/2025 10:02

Iniciada a liquidação
15/08/2025 10:02

Transitado em julgado em 04/08/2025
14/08/2025 15:31

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 30/04/2025
16/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
14/04/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA
14/04/2025 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO SHOP SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
03/04/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 18/03/2025
17/03/2025 22:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5815c18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA em face de RIO SHOP SERVICOS LTDA, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA
27/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
27/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA
27/02/2025 14:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/02/2025 14:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA
13/12/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 21/11/2024
24/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
23/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/10/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 14:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/09/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/09/2024 23:38

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 23:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 14:13

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
23/07/2024 12:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/09/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/07/2024 12:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/07/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
28/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA
28/05/2024 14:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/07/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo