23/05/2025 07:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SAF DISTRIBUIDORA LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de F M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DRN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ATACADO E VAREJO DE MOVEIS E ELETROdoMESTICOS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS em 22/05/2025
09/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 14:14

Expedido(a) edital a(o) SAF DISTRIBUIDORA LTDA
08/05/2025 14:14

Expedido(a) edital a(o) F M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DRN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ATACADO E VAREJO DE MOVEIS E ELETROdoMESTICOS LTDA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 17:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a29530a proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): LUIZ ANDRÉ DA FONSECA TRAVASSOS Recorrido(a)(s): F M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 452; artigo 453; artigo 791-A. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS
24/01/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:09

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DRN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ATACADO E VAREJO DE MOVEIS E ELETROdoMESTICOS LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAF DISTRIBUIDORA LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de F M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 14/10/2024
14/10/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DRN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ATACADO E VAREJO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
30/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SAF DISTRIBUIDORA LTDA
30/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA
30/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) F M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
30/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS
30/09/2024 09:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS - CPF: *25.***.*76-24
18/09/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
13/09/2024 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de DRN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ATACADO E VAREJO DE MOVEIS E ELETROdoMESTICOS LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de SAF DISTRIBUIDORA LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de DREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de F M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 09/04/2024
03/04/2024 18:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2024 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DRN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ATACADO E VAREJO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
21/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SAF DISTRIBUIDORA LTDA
21/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA
21/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) F M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
21/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS
20/03/2024 14:50

Conhecido o recurso de LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS - CPF: *25.***.*76-24 e provido em parte
15/03/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2024
06/03/2024 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/03/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
05/02/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2024 09:55

Retirado de pauta o processo
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 11:16

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
05/12/2023 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/10/2023 10:59

Distribuído por sorteio
13/04/2023 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DRN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ATACADO E VAREJO DE MOVEIS E ELETROdoMESTICOS LTDA em 12/04/2023
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de SAF DISTRIBUIDORA LTDA em 12/04/2023
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA em 12/04/2023
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de F M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 12/04/2023
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS em 12/04/2023
28/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DRN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ATACADO E VAREJO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
27/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SAF DISTRIBUIDORA LTDA
27/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DREAMPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA
27/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) F M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
27/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS
22/03/2023 14:43

Conhecido o recurso de LUIZ ANDRE DA FONSECA TRAVASSOS - CPF: *25.***.*76-24 e provido em parte
16/03/2023 21:56

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/03/2023
08/03/2023 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 16:54

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
06/03/2023 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2023 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/03/2023 00:02

Retirado de pauta o processo
16/02/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 08:46

Incluído em pauta o processo para 27/02/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - RN ()
08/12/2022 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2022 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
10/11/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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