08/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 30/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
14/04/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA
14/04/2025 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO SHOP SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
03/04/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA em 18/03/2025
17/03/2025 22:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78f201b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA em face de RIO SHOP SERVICOS LTDA, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA
27/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
27/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA
27/02/2025 14:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/02/2025 14:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA
13/12/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 21/11/2024
24/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
23/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/10/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 14:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/09/2024 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/09/2024 00:02

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 23:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2024 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2024 14:17

Expedido(a) mandado a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
14/08/2024 14:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/09/2024 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/08/2024 13:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/08/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/07/2024 08:35

Expedido(a) notificação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
01/07/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
21/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 15:15

Expedido(a) notificação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
20/06/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA
20/06/2024 15:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/08/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/06/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo