TRT1 - 0101073-61.2016.5.01.0079

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 79ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9638d8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A possibilidade de penhora de pensões e proventos de aposentadoria encontra amparo na relativização da regra de impenhorabilidade de salários, consoante ao que dispõe o artigo 833, IV e § 2º, do CPC/2015.

Contudo, no caso sob análise, a penhora no percentual de 30% poderia inviabilizar o sustento da executada, eis que já existe outra determinação de penhora por juízo diverso e tratar-se de pessoa idosa , que tem problemas de saúde.

Assim, esse percentual deve ser reduzido.

Inobstante a esse fato, não se pode olvidar que o processo já tramita desde o ano de 2016, sem que o trabalhador tenha recebido suas verbas trabalhistas , que possuem caráter alimentar e privilegiado, não podendo ser mitigado ou postergado.

Além desse fato, o juízo deve buscar meios de dar mais efetividade e celeridade à prestação jurisdicional.

Diante disso, expeça-se de novo ofício ao INSS, determinando o bloqueio de 20% dos proventos líquidos da executada MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE, que deverá ser mantido até que se atinja o valor total da execução, sob pena do não cumprimento injustificado ser considerado desobediência a ordem judicial .

Mantenho o bloqueio dos valores anteriores, que ora convolo em penhora.

Intimem-se as partes.

Após, oficie-se o INSS, conforme determinado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE - LIMCON SERV SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
29/01/2021 08:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de LIMCON SERV SERVICOS GERAIS EIRELI - ME em 17/12/2020
18/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ELUCIMAR DOS SANTOS BERNARDINO, representado por JEFFERSON DOS SANTOS BERNARDINO - CPF *88.***.*75-99 em 17/12/2020
03/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2020
03/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2020
03/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LIMCON SERV SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
01/12/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ELUCIMAR DOS SANTOS BERNARDINO, REPRESENTADO POR JEFFERSON DOS SANTOS BERNARDINO - CPF *88.***.*75-99
17/11/2020 17:03

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ELUCIMAR DOS SANTOS BERNARDINO, representado por JEFFERSON DOS SANTOS BERNARDINO - CPF *88.***.*75-99 e provido em parte
24/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2020
23/10/2020 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 16:52

Incluído em pauta o processo para 11/11/2020 09:00 SV CGF ()
13/09/2020 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2020 09:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/04/2020 05:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo