22/04/2025 07:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85183f2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 18:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc7c6f4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ALEF SILVA JARDIM Recorrido(a)(s): VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. d7605ca ; recurso interposto em 01/10/2024 - Id. ab0bc71 ).

Regular a representação processual (Id. e212826 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 400; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º. - violação ao Artigo 843 §1º da CLT; Artigo 896 da CLT; Artigo 410 do CPC; Artigos 219 e 221 do Código Civil; - contrariedade à Sumula 338 do C.

TST; Súmula 85 do C.

TST; Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEF SILVA JARDIM
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEF SILVA JARDIM
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de ALEF SILVA JARDIM
11/02/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 10:48

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 04/10/2024
01/10/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
19/09/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEF SILVA JARDIM
18/09/2024 12:53

Conhecido o recurso de ALEF SILVA JARDIM - CPF: *63.***.*65-33 e não provido
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
19/08/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/08/2024 10:02

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
04/07/2024 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
28/06/2024 17:08

Convertido o julgamento em diligência
28/06/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/02/2024 13:49

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
16/02/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo