22/07/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA em 16/07/2025
04/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
02/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA
02/07/2025 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BERTONI MACENA DE FREITAS sem efeito suspensivo
22/05/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de BERTONI MACENA DE FREITAS em 07/05/2025
30/04/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cda189c proferido nos autos.

Diante do requerimento de #id:5997b97, diga o autor em cinco dias, se desiste do Recurso Ordinário protocolado.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de abril de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BERTONI MACENA DE FREITAS
24/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) BERTONI MACENA DE FREITAS
24/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/04/2025 13:20

Encerrada a conclusão
07/04/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de BERTONI MACENA DE FREITAS em 20/03/2025
07/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a5cad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pela parte ré, nos quais nem mesmo alega a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes a omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Ocorre que dos próprios termos em que deduzidas as razões de Embargos fica evidente tratar-se de mera insatisfação do embargante com o que restou decidido, buscando, por esta estreita via, o reexame das provas e dos fatos, do que não se cogita em sede de Embargos de Declaração.

O que pretende, efetivamente, é discutir os fundamentos da sentença, as razões de convencimento do julgador, como tentativa de modificar a decisão proferida.

A matéria tem a ver com revolvimento de provas, o que não se admite em sede de Embargos.

E, por fim, assumindo uma função pedagógica à qual não está obrigado o Juiz, ressalto que a ré não indicou nem comprovou ser credora de nenhum valor devido pela parte autora, para que se possa falar em compensação - que, por óbvio, não se confunde com dedução, art. 767 da CLT e Súmula 48/TST.

E porque pretende, expressamente, modificar o julgado, não deduzindo argumentação alguma que se ampare nas previsões legais que autorizam o manejo dos Embargos de Declaração, tem-se, à evidência, como de mera procrastinação a índole da iniciativa, contrária à regular tramitação do feito, tendo os embargos de declaração nítido intuito protelatório, o que impõe a condenação do Embargante em multa equivalente a 2% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.

Vale anotar que ambos os litigantes foram expressamente advertidos na sentença quanto ao indevido manejo dos embargos, tendo o demandado desprezado o aviso.

Nesse contexto, condeno o reclamado-embargante ao pagamento de multa equivalente a 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme autoriza o art. 1.026, § 2º, do nCPC c/c 769 da CLT. CONCLUSÃO Em função disso, REJEITO os embargos opostos pela parte ré, nos autos do processo em epígrafe, condenando-a ao pagamento de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, no montante de 2% sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra, que integra o decisum.

Intimem-se as partes.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BERTONI MACENA DE FREITAS
06/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
06/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA
06/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BERTONI MACENA DE FREITAS
06/03/2025 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA
17/02/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/02/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de BERTONI MACENA DE FREITAS em 31/01/2025
18/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) BERTONI MACENA DE FREITAS
17/12/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/12/2024 20:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2024 14:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
04/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA
04/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) BERTONI MACENA DE FREITAS
04/12/2024 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
04/12/2024 12:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BERTONI MACENA DE FREITAS
04/12/2024 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a BERTONI MACENA DE FREITAS
27/11/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS em 26/11/2024
27/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de BERTONI MACENA DE FREITAS em 26/11/2024
26/11/2024 16:57

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
07/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
06/11/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA
06/11/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) BERTONI MACENA DE FREITAS
06/11/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/11/2024 13:59

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 08:45

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 08:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/08/2024 13:57

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2024 13:36

Audiência una por videoconferência realizada (20/08/2024 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/08/2024 23:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2024 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/08/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 23:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2024 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de BERTONI MACENA DE FREITAS em 05/08/2024
01/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) BERTONI MACENA DE FREITAS
30/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 13:42

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
29/07/2024 13:42

Expedido(a) edital a(o) CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA
29/07/2024 13:42

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
29/07/2024 13:42

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
29/07/2024 13:42

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA
29/07/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
20/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
19/03/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE TREINAMENTO MEIA QUATRO ZERO LTDA
19/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BERTONI MACENA DE FREITAS
11/03/2024 16:30

Audiência una por videoconferência designada (20/08/2024 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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