30/04/2025 10:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELIANA ANTUNES GUERRA em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA ANTUNES GUERRA
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 16:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6a6f90 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Recorrido(a)(s): ELIANA ANTUNES GUERRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/12/2024 - Id. 821ef71 ; recurso interposto em 02/02/2025 - Id. 82cb1c5).

Regular a representação processual (Id. 7b30965).

O juízo está garantido (Id. 5030c5a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 118; SBDI-I/TST, nº 119. violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525; artigo 924; artigo 925; artigo 927; artigo 1013,; Lei nº 7788/1989. divergência jurisprudencial . contrariedade ao julgamento das ADI nº 694, 2.418 e da ADI nº 3740, julgadas pelo E.

STF. contrariedade ao julgamento do RE 611503, do E.STF. contrariedade ao Tema 360 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/03/2025 22:55

Negado seguimento a recurso de revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. por uniformização de tese em recurso repetitivo
05/02/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIANA ANTUNES GUERRA em 04/02/2025
02/02/2025 23:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
10/12/2024 14:39

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 11:26

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
02/10/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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