TRT1 - 0100501-84.2022.5.01.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 18ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100501-84.2022.5.01.0018 : MARINALVA BATISTA DE ALMEIDA : CONSTRUCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805118 - e.mail: [email protected] DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 01/04/2025, às 11h, a fim de que seja procedida à anotação na CTPS da autora pela ré, com data de admissão 05 de agosto de 2018 e baixa em 16 de maio de 2022, considerando a projeção do aviso prévio, desempenhando a autora a função de “Analista Administrativo”, com salário de R$ 2.500,00 da admissão até junho de 2021 e de R$ 3.000,00, entre julho de 2021 e até a sua dispensa imotivada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

FERNANDA DE ANDRADE MACIEL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
20/03/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA em 27/02/2025
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9adc0db proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CONSTRUCON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA Recorrido(a)(s): MARINALVA BATISTA DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / INÉPCIA DA INICIAL CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 276 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §1º; artigo 840, §3º; artigo 3º; artigo 477.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de CONSTRUCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
11/02/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 10:04

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 16:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARINALVA BATISTA DE ALMEIDA em 02/10/2024
01/10/2024 15:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARINALVA BATISTA DE ALMEIDA
18/09/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
12/09/2024 13:15

Conhecido o recurso de CONSTRUCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-03 e não provido
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Presencial ()
10/08/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/04/2024 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/04/2024 18:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/04/2024 11:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARINALVA BATISTA DE ALMEIDA
08/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MARINALVA BATISTA DE ALMEIDA
08/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
08/04/2024 09:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/04/2024 11:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/04/2024 12:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
04/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:43

Convertido o julgamento em diligência
04/04/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/04/2024 11:42

Retirado de pauta o processo
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 13:00 Presencial ()
13/12/2023 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 21:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/12/2023 13:35

Retirado de pauta o processo
18/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:24

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 11:00 ACCD ()
23/10/2023 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2023 01:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/10/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo