04/05/2023 14:44

Baixa Definitiva
04/05/2023 14:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 07:00

Publicado despacho em 19.04.2023.
17/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
23/07/2021 08:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 07:00

Publicado despacho em 14.07.2021.
13/07/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/07/2021 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2021 15:49

Conclusos para despacho
07/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 07:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/04/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 09.04.2021.
31/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
05/03/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
01/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.03.2021.
01/03/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2020 23:02

Conclusos para julgamento
06/10/2020 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2020 14:57

Distribuído por sorteio
30/09/2020 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2020 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2020 17:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo