25/04/2025 16:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 03/04/2025
01/04/2025 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 15:37

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32ecb58 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - AMBEV S.A.
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35592a7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. FABIO ARAUJO LIMA Recorrido(a)(s): 1. VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 2. AMBEV S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 7eab73a ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791A. - divergência jurisprudencial . - violação ao Artigo. 5º, XXXV, LV da CF; Artigo 93, IX da CF; Artigo 843 da CLT; Artigo 373, I e II do CPC; Artigo 818 da CLT; Artigo 410 do CPC; Artigos 219 e 221 do Código Civil; Artigo 223 G, IX da CLT. - contrariedade à Súmula 338, I do TST; Sumula 85 do C.

TST. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO ARAUJO LIMA
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ARAUJO LIMA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO ARAUJO LIMA
12/02/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 12:40

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/10/2024 20:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 01/10/2024
27/09/2024 09:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
17/09/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
17/09/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ARAUJO LIMA
10/09/2024 15:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO ARAUJO LIMA - CPF: *23.***.*92-15
23/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
02/08/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
23/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 22/05/2024
23/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 22/05/2024
15/05/2024 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/05/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
09/05/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ARAUJO LIMA
25/04/2024 14:41

Conhecido o recurso de FABIO ARAUJO LIMA - CPF: *23.***.*92-15 e não provido
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
17/03/2024 23:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2024 23:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/03/2024 22:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2024 22:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/03/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/02/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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