30/04/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 11/04/2025
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 20:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74177fc proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA Recorrido(a)(s): 1. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA 2. GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A - FALIDO 3. GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A. 4. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Falência Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 114, inciso I; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 82-A, §único. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR ROBERTO MARCONI DA COSTA
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) CESAR ROBERTO MARCONI DA COSTA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR ROBERTO MARCONI DA COSTA
12/02/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 13:45

Encerrada a conclusão
15/10/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 14/10/2024
14/10/2024 22:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
30/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
30/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
30/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
30/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CESAR ROBERTO MARCONI DA COSTA
25/09/2024 13:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CESAR ROBERTO MARCONI DA COSTA - CPF: *10.***.*89-68
05/09/2024 14:17

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
05/09/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 08:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 03/09/2024
04/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 03/09/2024
04/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 03/09/2024
04/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 03/09/2024
29/08/2024 23:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
20/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
20/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
20/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
20/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CESAR ROBERTO MARCONI DA COSTA
16/08/2024 09:48

Conhecido o recurso de CESAR ROBERTO MARCONI DA COSTA - CPF: *10.***.*89-68 e não provido
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
22/05/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio
19/06/2015 07:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2015 07:37

Transitado em julgado em 18/06/2015
19/06/2015 00:01

Decorrido o prazo de CESAR ROBERTO MARCONI DA COSTA em 18/06/2015 23:59:59
19/06/2015 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 18/06/2015 23:59:59
19/06/2015 00:01

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. em 18/06/2015 23:59:59
19/06/2015 00:01

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 18/06/2015 23:59:59
19/06/2015 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 18/06/2015 23:59:59
10/06/2015 00:38

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 10/06/2015
10/06/2015 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2015 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0025-54
15/05/2015 08:36

Incluído o processo em pauta (26/05/2015, 13:15:00, EM MESA)
06/05/2015 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2015 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração
23/02/2015 15:38

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para Embargos de Declaração
12/02/2015 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 11/02/2015 23:59:59
12/02/2015 00:12

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 11/02/2015 23:59:59
12/02/2015 00:02

Decorrido o prazo de CESAR ROBERTO MARCONI DA COSTA em 11/02/2015 23:59:59
12/02/2015 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 11/02/2015 23:59:59
12/02/2015 00:02

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. em 11/02/2015 23:59:59
03/02/2015 00:45

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 03/02/2015
03/02/2015 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2015 13:30

Conhecido o recurso de CESAR ROBERTO MARCONI DA COSTA - CPF: *10.***.*89-68 e provido
16/01/2015 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/01/2015
15/01/2015 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2015 12:28

Incluído o processo em pauta (27/01/2015, 09:30:00, 270115(EMCT-RLD-LSP))
09/01/2015 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2014 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
06/11/2014 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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