25/04/2025 15:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 07/04/2025
02/04/2025 20:40

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VASCONCELLOS DE SOUZA
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 16:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcdba7d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. RICARDO VASCONCELLOS DE SOUZA 2. EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 54046be ; recurso interposto em 01/10/2024 - Id. 78530c7 ).

Regular a representação processual (Id. 9e67ca3 /f8b8855 ).

Dispensado o depósito recursal (art.899§10 da CLT).

Custas recolhidas sob id.d1b6f4c.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 11:46

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO VASCONCELLOS DE SOUZA em 04/10/2024
01/10/2024 22:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
19/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VASCONCELLOS DE SOUZA
18/09/2024 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-01
18/09/2024 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO VASCONCELLOS DE SOUZA - CPF: *27.***.*71-38
18/09/2024 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51
10/09/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
28/08/2024 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 22/07/2024
12/07/2024 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 09:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
09/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VASCONCELLOS DE SOUZA
05/07/2024 13:54

Conhecido em parte o recurso de RICARDO VASCONCELLOS DE SOUZA - CPF: *27.***.*71-38 e provido em parte
05/07/2024 13:54

Conhecido em parte o recurso de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e não provido
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 07:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 07:44

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/05/2024 20:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/11/2023 15:41

Proferida decisão
30/11/2023 15:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/11/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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