08/05/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANO PINTO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PINTO DO ESPIRITO SANTO
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 01:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 01:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0cdf21 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA.

Recorrido(a)(s): LUCIANO PINTO DO ESPÍRITO SANTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2024 - Id. 2e2a34e; recurso interposto em 06/11/2024 - Id. 8d5ff43).

Regular a representação processual (Id. 5e8d862).

Satisfeito o preparo (Id. 7300611, 0018e24, d18715f e b40c3d6, cb23690, 92983ef).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'c'; artigo 482, alínea 'h'; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
28/01/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:37

Encerrada a conclusão
11/11/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO PINTO DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2024
06/11/2024 18:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/10/2024 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PINTO DO ESPIRITO SANTO
21/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
18/10/2024 07:58

Conhecido o recurso de LUCIANO PINTO DO ESPIRITO SANTO - CPF: *57.***.*33-50 e provido em parte
03/10/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16/10/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
15/08/2024 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 19:15

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo