01/08/2025 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 08:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO sem efeito suspensivo
30/07/2025 08:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR sem efeito suspensivo
23/07/2025 18:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
21/07/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
04/07/2025 19:43

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/07/2025 19:42

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 11:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
16/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO em 15/05/2025
14/05/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39149d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, ACOLHO a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 19/12/2018, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, declarando-as extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; No mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: 1- Adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo vigente à época de cada competência), durante todo o período contratual imprescrito, com reflexos em horas extras, aviso prévio, férias + 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, nos termos da fundamentação. 2- Devolução dos valores descontados a título de auxílio alimentação, durante o período imprescrito, conforme apurado em liquidação, acrescidos de correção monetária e juros legais.

Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a cargo da Reclamada.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT; Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais nos seguintes termos: em favor da parte autora, 5% sobre o valor líquido da condenação, nos termos do art. 791-A, §2º, da CLT; em favor da parte ré, 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, conforme valores atribuídos na inicial, com exigibilidade suspensa nos termos do §4º do mesmo dispositivo, diante da concessão da justiça gratuita.

Os critérios de atualização, deduções, encargos fiscais e previdenciários deverão seguir rigorosamente os parâmetros estabelecidos na fundamentação, especialmente quanto à aplicação do IPCA-E, SELIC e, posteriormente, da nova sistemática trazida pela Lei nº 14.905/2024.

Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante.

Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra.

Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 600,00, apuradas sobre R$ 40.000,00, valor que arbitro à condenação para tais fins.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
29/04/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
29/04/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
29/04/2025 23:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/04/2025 23:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
29/04/2025 23:11

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
07/03/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
07/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
07/03/2025 09:38

Convertido o julgamento em diligência
06/03/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
27/02/2025 14:59

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 12:59

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 14:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
13/02/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101229-36.2023.5.01.0004 RECLAMANTE: FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR Para razões finais no prazo comum de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FRANK DE BRITO PICARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
11/02/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
11/02/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
11/02/2025 03:07

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 10/02/2025
16/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
07/12/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
07/12/2024 21:25

Convertido o julgamento em diligência
28/11/2024 08:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
05/11/2024 15:42

Audiência de instrução realizada (05/11/2024 09:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
16/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
05/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 04/10/2024
18/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 17/09/2024
10/09/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 09/09/2024
09/09/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
08/09/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
04/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
03/09/2024 13:15

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
03/09/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 10:18

Audiência de instrução designada (05/11/2024 09:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 10:18

Audiência una cancelada (21/10/2024 09:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO em 22/08/2024
22/08/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
13/08/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
01/08/2024 04:53

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 31/07/2024
01/08/2024 04:42

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO em 31/07/2024
26/07/2024 10:31

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
25/07/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
23/07/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
23/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:40

Audiência una designada (21/10/2024 09:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
15/07/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 21:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
09/07/2024 14:30

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
26/06/2024 08:26

Audiência una realizada (25/06/2024 08:30 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 21:11

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO em 04/06/2024
04/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR em 03/06/2024
27/05/2024 15:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2024 11:06

Expedido(a) mandado a(o) CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
23/05/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
01/04/2024 11:57

Encerrada a conclusão
26/02/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO em 23/02/2024
21/02/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
24/01/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ DA SILVA CARDOSO
24/01/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:35

Audiência una designada (25/06/2024 08:30 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
19/12/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo