07/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de WALTER SANTIAGO PINHEIRO em 26/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 24/03/2025
24/03/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 06:12

Expedido(a) intimação a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
21/03/2025 06:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU sem efeito suspensivo
19/03/2025 20:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/03/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 350f95a proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo o recurso ordinário interposto pela parte ré, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao TRT.

Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas partes na autuação do processo devendo proceder a complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos termos do Provimento Nº 02/2019.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de março de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALTER SANTIAGO PINHEIRO
12/03/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
12/03/2025 09:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
11/03/2025 00:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de WALTER SANTIAGO PINHEIRO em 27/02/2025
17/02/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fcf183 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor e (2) ACOLHO os pedidos formulados na inicial, para condenar os réus – o segundo, subsidiariamente, - a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de dezesseis dias.

Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à existência e perfeitamente delimitadas quanto ao objeto, inclusive no que concerne a sua quantidade, a conversão em valores monetários dos quantitativos ora deferidos deverá fazer-se por meio de simples cálculos.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas.

Inaplicável, in casu, o art. 1º-F da Lei 9494/97 (Súmula 24, TRT-1).

Nos termos da Súmula 12 desta Corte, "frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele".

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17, TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por via de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado, a serem recolhidas pela 1ª ré, isento o segundo demandado.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALTER SANTIAGO PINHEIRO
13/02/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
13/02/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
13/02/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
13/02/2025 18:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
13/02/2025 18:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de WALTER SANTIAGO PINHEIRO
13/02/2025 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a WALTER SANTIAGO PINHEIRO
05/02/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/10/2024 03:27

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 23/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/10/2024
09/10/2024 16:04

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
08/10/2024 16:10

Juntada a petição de Razões Finais
08/10/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
28/09/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/09/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
28/09/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/09/2024 22:48

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
21/08/2024 22:11

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
19/06/2024 10:40

Audiência una por videoconferência realizada (19/06/2024 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/06/2024 23:04

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
22/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/03/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
21/03/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
17/11/2023 12:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/11/2023 11:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/11/2023 14:40 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
14/11/2023 12:15

Juntada a petição de Contestação
28/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
27/10/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
27/10/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
27/10/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
25/10/2023 13:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/11/2023 14:40 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
24/10/2023 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2023 10:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/10/2023 11:15

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/10/2023 11:13

Audiência una por videoconferência cancelada (25/10/2023 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/10/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
19/10/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
19/10/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
19/10/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
25/09/2023 16:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
23/08/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
23/08/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
13/06/2023 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 17:02

Audiência una por videoconferência designada (25/10/2023 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/06/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
02/06/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
31/05/2023 08:27

Expedido(a) alvará a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
30/05/2023 10:46

Expedido(a) ofício a(o) WALTER SANTIAGO PINHEIRO
29/05/2023 08:32

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WALTER SANTIAGO PINHEIRO
26/05/2023 12:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
25/05/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo