21/07/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 04:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/07/2025 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/07/2025 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
08/07/2025 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
03/07/2025 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ sem efeito suspensivo
02/07/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA em 01/07/2025
01/07/2025 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
13/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
13/06/2025 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
11/06/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/06/2025
31/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025
31/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA em 30/05/2025
27/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/05/2025 20:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/05/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/05/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
17/05/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
17/05/2025 17:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
17/05/2025 17:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
14/05/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/05/2025 21:05

Juntada a petição de Réplica
02/05/2025 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 00:04

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 12:17

Audiência inicial realizada (10/04/2025 09:25 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 00:42

Juntada a petição de Contestação
08/04/2025 19:39

Juntada a petição de Contestação
01/04/2025 11:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
18/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA em 17/03/2025
18/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 17/03/2025
14/03/2025 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4578702 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido tutela de urgência formulado pelo Sindicato autor visando à concessão de tutela de urgência (art. 300 do CPC), para determinar “a imediata aplicação das Convenções Coletivas firmadas pelo Sindirefeições aos trabalhadores que atuam em favor do ente público contratante na qualidade de empregados do grupo réu no segmento de refeições coletivas, com a imediata retificação nas CTPS, no tocante ao correto enquadramento sindical, devendo observar o piso salarial previsto nas CCT’s, além das demais prerrogativas garantidas pelos instrumentos coletivos, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada por esse MM.

Juízo, em valor não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).” De acordo com o art. 300 do CPC é possível a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, a parte autora não apresentou elementos bastantes para que se verifique, em juízo de verossimilhança, a plausibilidade do direito, em especial porque há possibilidade da parte ré apresentar elementos e provas que refutem a tese da inicial, ocorrendo, ainda, evidente confusão da medida postulada com o mérito da ação, que não pode ser apreciado sem a oitiva da parte contrária.

Deve-se observar que o deferimento da tutela provisória pleiteada pode ensejar lesão de difícil reparação, ante o dispêndio de quantia vultosa, sem a fixação de qualquer garantia para a hipótese de eventual improcedência do pedido.

Por todo o exposto, NÃO CONCEDO a tutela de urgência pleiteada.

Intimem-se as partes da presente decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
06/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
06/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
06/03/2025 15:25

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
06/03/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
26/02/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/02/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
26/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
26/02/2025 13:05

Audiência inicial designada (10/04/2025 09:25 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 13:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/02/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
12/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2f0553 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a deferir ou apreciar quanto ao pretendido em #id:bc19835 inexistindo qualquer prazo em curso passível de devolução ou resguardo.

Aguarde-se o cumprimento de #id:1a112cf, pelo prazo que remanesce em #id:5d96c4e, PELO AUTOR.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
11/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
11/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/02/2025 15:47

Encerrada a conclusão
11/02/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/02/2025 03:30

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
05/02/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
30/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/01/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição (ERJ))
23/01/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/01/2025 14:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/01/2025 06:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação - Estado)
19/12/2024 21:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 08:30

Expedido(a) mandado a(o) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA
17/12/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
16/12/2024 12:39

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
15/12/2024 21:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/12/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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