04/09/2025 07:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 03/09/2025
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 02/09/2025
01/09/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 18:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 16:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100547-91.2024.5.01.0054 RECLAMANTE: GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, manifestar-se sobre o(s) recurso ordinário(s) interposto(s), no prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

RENATO PEREIRA LOURENCO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
20/08/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
20/08/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d76d6d2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recurso interposto no prazo legal.

Publicado em: 08/08/2025.

Subscritor habilitado no PJE.

Custas pagas, conforme ID caac52e.

Depósito recursal conforme ID caac52e.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 19/08/2025. Fabio Aguiar Diretor de Secretaria Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, aos recorridos; reclamante e primeira ré.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
19/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
19/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
19/08/2025 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. sem efeito suspensivo
19/08/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 18/08/2025
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 18/08/2025
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS em 18/08/2025
07/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
06/08/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
06/08/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
06/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/08/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 11:13

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
30/07/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 09:18

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
22/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES VIANA em 21/07/2025
24/06/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES VIANA
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 23/06/2025
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS em 06/06/2025
06/06/2025 20:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100547-91.2024.5.01.0054 : GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 88d5c2c.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

FABIO FREITAS DE AGUIAR Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
23/05/2025 04:46

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
23/05/2025 04:46

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 04:46

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
21/05/2025 16:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
18/05/2025 22:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/05/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
10/05/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES VIANA em 07/05/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS em 30/04/2025
23/04/2025 20:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8eafce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte reclamante anteriores a 20/05/2019, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da CRFB/88 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS, para condenar SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e subsidiariamente V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 46.049,14, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 27.457,00 líquidos devidos à parte autora, R$ 14.144,12 para depósito na conta vinculada do FGTS, R$ 1.449,78 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 902,92, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 2.095,32.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
08/04/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES VIANA
08/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
08/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
08/04/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
08/04/2025 14:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 902,92
08/04/2025 14:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
01/04/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
31/03/2025 20:44

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
31/03/2025 12:23

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:29

Audiência de instrução realizada (24/03/2025 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 15:05

Audiência de instrução designada (24/03/2025 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 14:42

Audiência inicial realizada (07/10/2024 13:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 10/09/2024
11/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES VIANA em 10/09/2024
06/09/2024 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 10:48

Expedido(a) notificação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
02/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/08/2024 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/08/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
05/08/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
05/08/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BORGES VIANA
29/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/07/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2024
19/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS em 18/07/2024
17/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 16/07/2024
11/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
10/07/2024 14:30

Expedido(a) ofício a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
10/07/2024 14:08

Expedido(a) alvará a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
09/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/07/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
07/07/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
07/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 06:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/07/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS em 03/07/2024
26/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b745f97 proferida nos autos.

Vistos etc,Requer a parte autora, em sede de tutela provisória de evidência a expedição de alvará para levantamento dos depósitos de FGTS e de ofício para habilitação no seguro desemprego, bem como que a ré proceda a baixa na CTPS do reclamante.A legislação processual trabalhista não regula as tutelas provisórias, razão pela qual, à luz do previsto no artigo 769 da CLT, invoco a regra prevista no artigo 15 do CPC/2015.

Registro que há duas espécies de tutela provisória: (1) urgência (artigo 300 do CPC/2015) e (2) evidência (artigo 311 do CPC/2015).No caso em tela, o Comunicado de Dispensa anexado sob o id 2824fab comprova a dispensa imotivada.É certo que o saque dos depósitos ao FGTS é direito assegurado ao trabalhador quando da resilição contratual por iniciativa do empregador, presente a hipótese prevista no artigo 311, inciso IV do CPC/2015.

Consequentemente, defiro a tutela provisória de evidência quanto ao saque dos depósitos junto ao FGTS.Quanto ao benefício do seguro desemprego, registro que somente na hipótese de tornar-se inviável o recebimento do benefício do seguro desemprego por fato unicamente atribuível ao empregador é que a obrigação de fazer acima determinada deverá ser convolada em obrigação de indenizar, à luz do previsto nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Neste sentido a súmula do enunciado 389 do E.

TST.

Logo, defiro a tutela provisória de evidência quanto ao ofício para habilitação no seguro desemprego.Registro que o registro da baixa na CTPS é condição sine qua non para a percepção dos benefícios ora pleiteados, além de se tratar de consectário legal da dispensa do empregado.

Defiro, portanto, o requerimento do autor e determino que a ré proceda à baixa na CTPS do autor, no prazo de 48 horas contados da notificação.Intimem-se as partes desta decisão, bem como da audiência já designada, sendo a reclamada para que proceda à baixa na CTPS do autor, no prazo de 48 horas contados da notificação.Cumprida a determinação, expeça-se alvará ao autor para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
25/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
25/06/2024 08:41

Concedida em parte a tutela provisória de evidência de GUTEMBERG DA SILVA DELANDE DE JESUS
19/06/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
18/06/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
23/05/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/05/2024 11:01

Encerrada a conclusão
21/05/2024 12:14

Audiência inicial designada (07/10/2024 13:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 12:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/05/2024 09:26

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
20/05/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/05/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 14:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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