27/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/05/2025 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2025 10:56

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MRS LOGISTICA S/A
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON LAUDARES DA CRUZ
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MRS LOGISTICA S/A
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON LAUDARES DA CRUZ
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 12:49

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DENILSON LAUDARES DA CRUZ em 28/04/2025
24/04/2025 21:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MRS LOGISTICA S/A
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON LAUDARES DA CRUZ
07/04/2025 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MRS LOGISTICA S/A
31/03/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 478e7e1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MRS LOGÍSTICA S/A Recorrido(a)(s): DENILSON LAUDARES DA CRUZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/10/2024 - Id. a08adf0; recurso interposto em 14/10/2024 - Id. 97e37c6).

Regular a representação processual (Id. 5dc4520 e f4a28a5).

Satisfeito o preparo (Id. ead0751, 385375b, db7ec53, ab042b9, 0c17f91, 50e5e26, 9da199a, 7668137, ac57a8c e b2ae97a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 489, §1º, inciso IV.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 170 caput, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 611, §1º; artigo 611-A. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Tema 1046 do E.

STF.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, o aresto transcrito para o confronto de teses é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática, tampouco refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MRS LOGISTICA S/A
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) MRS LOGISTICA S/A
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de MRS LOGISTICA S/A
24/01/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:19

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 20:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DENILSON LAUDARES DA CRUZ em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DENILSON LAUDARES DA CRUZ em 14/10/2024
14/10/2024 19:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 15:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MRS LOGISTICA S/A
30/09/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON LAUDARES DA CRUZ
30/09/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MRS LOGISTICA S/A
30/09/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON LAUDARES DA CRUZ
19/09/2024 11:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MRS LOGISTICA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-77
26/08/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 17-09-2024 ()
23/08/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DENILSON LAUDARES DA CRUZ em 20/08/2024
15/08/2024 18:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MRS LOGISTICA S/A
06/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON LAUDARES DA CRUZ
22/07/2024 19:24

Conhecido o recurso de DENILSON LAUDARES DA CRUZ - CPF: *46.***.*84-49 e provido em parte
22/07/2024 19:24

Conhecido o recurso de MRS LOGISTICA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-77 e não provido
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 12-07-2024 ()
29/04/2024 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/03/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de MRS LOGISTICA S/A em 05/03/2024
27/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MRS LOGISTICA S/A
26/02/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MRS LOGISTICA S/A
26/02/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/02/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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