24/04/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 18:16

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 12:50

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 12:49

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) H B GRIBEL VEICULOS LTDA
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIBEIRO ALVES
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIBEIRO ALVES
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) H B GRIBEL VEICULOS LTDA
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 19:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 305407b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. H B GRIBEL VEÍCULOS LTDA.

E OUTRA 2. BRUNO RIBEIRO ALVES Recorrido(a)(s): 1. BRUNO RIBEIRO ALVES 2. H B GRIBEL VEÍCULOS LTDA.

E OUTRA Recurso de: H B GRIBEL VEÍCULOS LTDA.

E OUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário Por Fora/Integração Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XII; artigo 7º, inciso XVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 818, inciso I; artigo 829; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 447, §3º, inciso I,II; artigo 489. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: BRUNO RIBEIRO ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99, §3º; artigo 374, inciso IV; Lei nº 1060/1950, artigo 4º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Consignou a E.

Turma: "A despeito da declaração firmada no item III da petição inicial (id. 20189c8), verifica-se que o patrono do autor não possuía poderes específicos para firmar declaração de hipossuficiência econômica (procuração de id. 586dff9), nem tampouco juntou aos autos declaração de próprio punho, conforme determina a jurisprudência pacífica contida na Súmula 463 do C.

TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); (...)" Desse modo, a parte autora não tem direito à concessão da gratuidade de justiça." O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, I.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /palz/55243/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO RIBEIRO ALVES - H B GRIBEL VEICULOS LTDA
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIBEIRO ALVES
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) H B GRIBEL VEICULOS LTDA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO RIBEIRO ALVES
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de H B GRIBEL VEICULOS LTDA
11/02/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:14

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIBEIRO ALVES
20/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI
20/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) H B GRIBEL VEICULOS LTDA
17/09/2024 15:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de H B GRIBEL VEICULOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-03
17/09/2024 15:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI - CNPJ: 27.***.***/0001-33
29/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 EM MESA ()
05/08/2024 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/06/2024 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2024 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:00

Conhecido o recurso de BRUNO RIBEIRO ALVES - CPF: *27.***.*23-96 e não provido
04/06/2024 12:00

Conhecido o recurso de H B GRIBEL VEICULOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-03 e não provido
04/06/2024 12:00

Conhecido o recurso de BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI - CNPJ: 27.***.***/0001-33 e não provido
04/06/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIBEIRO ALVES
04/06/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI
04/06/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) H B GRIBEL VEICULOS LTDA
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 13:00 Presencial ()
02/05/2024 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/04/2024 12:31

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
15/03/2024 22:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2023 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
19/10/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo