27/05/2025 12:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 26/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102922-93.2016.5.01.0491 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
12/05/2025 11:02

Expedido(a) edital a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
09/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO PINTOR DE AZEREDO em 07/04/2025
31/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8faf264 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO PINTOR DE AZEREDO
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINTOR DE AZEREDO
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/02/2025 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a929e6c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. EXATA TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. ADRIANO PINTOR DE AZEREDO 2. EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 878, §11-A; artigo 878; artigo 878, §2º; artigo 880; artigo 848; Lei nº 11419/2006, artigo 4º, §2º; Código de Processo Civil, artigo 513, §1º; artigo 2º; artigo 803, inciso III.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24/01/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:08

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 20:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANO PINTOR DE AZEREDO em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/10/2024
14/10/2024 17:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
30/09/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINTOR DE AZEREDO
30/09/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP
30/09/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
25/09/2024 17:07

Conhecido o recurso de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-61 e não provido
25/09/2024 17:07

Conhecido o recurso de ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP - CNPJ: 36.***.***/0001-08 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 24-09-2024 ()
20/08/2024 08:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2024 15:25

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
15/04/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/03/2024 20:10

Distribuído por dependência
03/07/2023 10:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2023 00:08

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2023 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANO PINTOR DE AZEREDO em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP em 26/04/2023
13/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINTOR DE AZEREDO
12/04/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
12/04/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP
12/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 31/03/2023
30/03/2023 19:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
17/03/2023 19:57

Não admitido o Recurso de Revista de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
10/02/2023 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/02/2023 12:08

Encerrada a conclusão
19/01/2023 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/11/2022 18:51

Encerrada a conclusão
14/10/2022 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANO PINTOR DE AZEREDO em 13/10/2022
14/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/10/2022
14/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP em 13/10/2022
14/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 13/10/2022
11/10/2022 12:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (EMBRATEL TVSAT Recurso de Revista)
29/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2022
29/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2022
29/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2022
29/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2022
29/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP
28/09/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
28/09/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
28/09/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINTOR DE AZEREDO
21/09/2022 14:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76
09/09/2022 10:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2022 10:00 Sala 4 em mesa 20-09-2022 ()
07/09/2022 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2022 18:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
01/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO PINTOR DE AZEREDO em 31/08/2022
01/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/08/2022
01/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP em 31/08/2022
01/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 31/08/2022
24/08/2022 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBRATEL TVSAT Embargos de Declaração)
24/08/2022 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (EMBRATEL TVSAT Solicitação de Habilitação)
17/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2022
17/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2022
17/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2022
17/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2022
17/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
16/08/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINTOR DE AZEREDO
16/08/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP
16/08/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
10/08/2022 15:57

Conhecido o recurso de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e provido em parte
19/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2022
18/07/2022 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 16:04

Incluído em pauta o processo para 02/08/2022 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 02-08-2022 ()
04/07/2022 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2022 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
21/02/2022 15:43

Distribuído por dependência
02/09/2020 13:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO BERNARDO PLAZA em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANO PINTOR DE AZEREDO em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP em 01/09/2020
20/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2020
20/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 12:33

Expedido(a) edital a(o) BRUNO BERNARDO PLAZA
19/08/2020 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINTOR DE AZEREDO
19/08/2020 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
19/08/2020 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
19/08/2020 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP
13/08/2020 10:28

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76
13/08/2020 10:28

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO BERNARDO PLAZA - CPF: *25.***.*98-01
13/08/2020 10:28

Conhecido o recurso de ADRIANO PINTOR DE AZEREDO - CPF: *06.***.*01-19 e provido
18/07/2020 10:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/07/2020
17/07/2020 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 14:05

Incluído em pauta o processo para 04/08/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Mario Sergio 04-08-2020 ()
09/06/2020 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2020 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/12/2019 11:37

Distribuído por dependência
04/09/2019 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2019 02:28

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 28/08/2019
29/08/2019 02:28

Decorrido o prazo de ADRIANO PINTOR DE AZEREDO em 28/08/2019
29/08/2019 02:26

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2019
29/08/2019 02:26

Decorrido o prazo de ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP em 28/08/2019
16/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/08/2019
16/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 10:59

Conhecido o recurso de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-61 e não provido
31/07/2019 10:59

Conhecido o recurso de ETICA RIO COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA - EPP - CNPJ: 36.***.***/0001-08 e não provido
19/07/2019 14:47

Incluído o processo em pauta (30/07/2019, 10:00:00, Sala 4 em mesa 30-07-19)
18/07/2019 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2019 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/07/2019 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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