TRT1 - 0011791-79.2014.5.01.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 47ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd77ef5 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para, após a dedução do saldo atualizado do depósito recursal em favor da Reclamante (R$ 14.168,89, em 29/04/2025), fixar a quantia devida em R$ 158.898,85, atualizada até 29/04/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Principal Líquido ao Reclamante: R$ 115.302,60 INSS Total: R$ 41.379,24 Custas de Conhecimento: R$ 2.217,01 Crédito do Reclamante sem incidência de imposto de renda, nos termos da IN RFB 1500/2014.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023.

Convolo em penhora o depósito recursal de id a512680. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KARINA MENESES DOMINGOS LOPES
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3d0fb proferido nos autos.

Vistos, etc. 1 - Intimem-se as partes quanto à retificação do laudo pericial constante em ids 39c26c1 / 1b3613c.

Prazo: 10 dias. 2 - Após, à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KARINA MENESES DOMINGOS LOPES
12/05/2023 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de KARINA MENESES DOMINGOS LOPES em 11/05/2023
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/05/2023
28/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) KARINA MENESES DOMINGOS LOPES
27/04/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/04/2023 11:42

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
31/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2023
30/03/2023 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:31

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 09:00 ORDINÁRIA ()
27/02/2023 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
06/06/2022 15:59

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
01/06/2022 18:08

Proferida decisão
01/06/2022 17:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
07/03/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo