28/08/2025 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 15:03

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 17:28

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 09:30

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 09:30

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) WALACE PEREIRA DOS SANTOS
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) WALACE PEREIRA DOS SANTOS
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 17:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b2994c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  WALACE PEREIRA DOS SANTOS 2.  FAST SHOP S.A.

Recorrido(a)(s): 1.  FAST SHOP S.A. 2.  WALACE PEREIRA DOS SANTOS Recurso de: WALACE PEREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Compensação de Horário Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s)373, do CPC, 818, da CLT . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: FAST SHOP S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / limitação da condenação aos valores da Inicial Alegação(ões): - violação do(s) inciso II, do artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)artigos 444, 468, 818, 840, da CLT, 373, do CPC  . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FAST SHOP S.A - WALACE PEREIRA DOS SANTOS
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) WALACE PEREIRA DOS SANTOS
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de FAST SHOP S.A
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de WALACE PEREIRA DOS SANTOS
27/01/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 16:16

Encerrada a conclusão
27/01/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 16:16

Encerrada a conclusão
05/11/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/11/2024 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 13:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
18/10/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) WALACE PEREIRA DOS SANTOS
18/10/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
18/10/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) WALACE PEREIRA DOS SANTOS
16/10/2024 17:08

Conhecido o recurso de WALACE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*96-37 e provido em parte
16/10/2024 17:08

Conhecido o recurso de FAST SHOP S.A - CNPJ: 43.***.***/0001-00 e não provido
15/10/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 Sessão Presencial 16 10 2024 ()
01/10/2024 20:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 20:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/10/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
29/08/2024 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/05/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo