06/04/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 04/04/2025
24/03/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA MONTES LEITE
21/03/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE ARRUDA MONTES LEITE sem efeito suspensivo
21/03/2025 06:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
20/03/2025 19:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/03/2025 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92aa85c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc.

Trata-se de execução definitiva de sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, movida por RECLAMANTE: JOSE ARRUDA MONTES LEITE, exequente, em face de ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP e outros (1), executada(s).

II – DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A Lei nº 13.467/2017 introduziu o artigo 11-A na Consolidação das Leis do Trabalho, instituindo a prescrição intercorrente no processo do trabalho.

A norma possui natureza imperativa e aplicabilidade imediata, abrangendo, inclusive, os processos pendentes, conforme o artigo 912 da CLT.

Nos autos, verifica-se que o juízo, após diversas tentativas de satisfação do crédito exequendo, intimou o exequente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução.

Entretanto, o exequente deixou de cumprir a determinação judicial, na medida em que as indicações apresentadas não se traduziram em meios eficazes para o prosseguimento da execução.

Até a presente data, não foi possível localizar bens ou valores pertencentes ao patrimônio do executado que sejam suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo.

Diante disso, concluo que o prazo de dois anos previsto no § 1º do artigo 11-A da CLT foi extrapolado, configurando-se, portanto, a prescrição intercorrente.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto: Declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, combinado com o artigo 11-A da CLT, nos termos da fundamentação supra.

Quanto ao crédito previdenciário, considerando que o valor é inferior ao teto fixado pela Portaria MF nº 435/2011 e pelo Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT da 1ª Região/PRF da 2ª Região – que dispensa o pronunciamento da União Federal (INSS) –, declaro extinta a execução previdenciária, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC.

Em relação às custas processuais, considerando que a sua cobrança implicaria despesas superiores ao valor do crédito, dispenso a comprovação do recolhimento, com base na Portaria nº 049/2004 do Ministério da Fazenda.

Determinações finais: Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o exequente, por meio do DEJT.Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente, procedendo-se à exclusão de eventual registro de devedor no BNDT.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ARRUDA MONTES LEITE
06/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA MONTES LEITE
06/03/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/02/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
18/02/2025 10:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/02/2025 10:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
29/08/2024 14:11

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
29/08/2024 14:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2024 14:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/02/2023 21:48

Suspenso o processo por execução frustrada
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 16/02/2023
31/01/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA MONTES LEITE
30/01/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/12/2022 15:06

Registrada a inclusão de dados de DEIVISON SCHEFFER JACINTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/12/2022 15:06

Registrada a inclusão de dados de ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 07/11/2022
26/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA MONTES LEITE
25/10/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP em 19/09/2022
10/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:16

Expedido(a) edital a(o) ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP
25/08/2022 02:05

Decorrido o prazo de DEIVISON SCHEFFER JACINTO em 24/08/2022
06/08/2022 00:43

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 05/08/2022
05/08/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DEIVISON SCHEFFER JACINTO
22/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA MONTES LEITE
20/07/2022 16:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE ARRUDA MONTES LEITE
20/07/2022 09:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de DEIVISON SCHEFFER JACINTO em 14/07/2022
24/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP em 23/06/2022
14/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2022
14/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 10:33

Expedido(a) edital a(o) ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP
08/06/2022 10:19

Expedido(a) notificação a(o) DEIVISON SCHEFFER JACINTO
22/05/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/05/2022 14:58

Iniciada a execução
19/05/2022 14:56

Encerrada a conclusão
19/05/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/03/2022 01:47

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 23/03/2022
22/03/2022 12:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
22/03/2022 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA MONTES LEITE
08/03/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP em 07/03/2022
16/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2022
16/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 10:29

Expedido(a) edital a(o) ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP
08/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 07/10/2021
05/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA MONTES LEITE
04/10/2021 11:12

Homologada a liquidação
01/10/2021 11:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 21/07/2021
15/07/2021 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição Cálculo de Liquidação)
03/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA MONTES LEITE
01/07/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
01/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP em 31/05/2021
16/04/2021 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP
07/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/04/2021
10/03/2021 04:15

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua exclusão do feito. Não há título executivo judicial.)
10/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016 em 09/03/2021
10/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 09/03/2021
09/03/2021 10:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição Cálculos de Liquidação)
24/02/2021 10:38

Iniciada a liquidação
24/02/2021 10:38

Transitado em julgado em 11/02/2021
23/02/2021 20:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição Comitê Rio 2016 requerendo exclusão)
23/02/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016
19/02/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARRUDA MONTES LEITE
19/02/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/02/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/02/2021 12:04

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2020 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/11/2019
25/11/2019 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões UF)
28/10/2019 14:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
24/09/2019 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação Comitê Rio 2016)
22/08/2019 08:10

Juntada a petição de Manifestação (PGFN intima PRF)
16/08/2019 21:32

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
28/05/2019 18:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ARRUDA MONTES LEITE - CPF: *88.***.*86-15 sem efeito suspensivo
28/05/2019 12:11

Conclusos os autos para decisão Geral a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/05/2019 00:24

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 22/05/2019 23:59:59
22/05/2019 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
15/05/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2019
15/05/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 00:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 14:23

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/05/2019 15:02

Encerrada a conclusão
21/03/2019 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição rescisão Rio 2016)
07/03/2019 18:14

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/02/2019 01:15

Decorrido o prazo de COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016 em 26/02/2019 23:59:59
27/02/2019 00:56

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 26/02/2019 23:59:59
26/02/2019 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/02/2019 03:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2019
14/02/2019 03:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 17:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
12/02/2019 17:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ARRUDA MONTES LEITE
12/02/2019 17:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE ARRUDA MONTES LEITE
22/01/2019 13:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
22/01/2019 11:22

Audiência una realizada (22/01/2019 10:10 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2018 14:01

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2018 17:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
13/06/2018 16:57

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2018 09:21

Audiência una designada (22/01/2019 09:10 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2018 13:16

Audiência una realizada (22/05/2018 11:00 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2018 11:34

Expedido(a) Intimação a(o) réu
22/08/2017 00:26

Decorrido o prazo de ARTEL RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP em 21/08/2017 23:59:59
17/08/2017 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ARRUDA MONTES LEITE em 16/08/2017 23:59:59
17/08/2017 00:17

Decorrido o prazo de COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016 em 16/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:55

Publicado(a) o(a) Edital em 15/08/2017
15/08/2017 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2017 10:42

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
08/08/2017 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2017
08/08/2017 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2017 02:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2017 13:58

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/07/2017 12:19

Audiência una designada (22/05/2018 11:00 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2017 16:08

Audiência una realizada (18/07/2017 11:05 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2017 03:22

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL-PGFN em 19/06/2017 23:59:59
14/06/2017 17:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2017 03:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2017
10/06/2017 03:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2017 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2017 12:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/06/2017 12:08

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/06/2017 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 09:07

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/06/2017 18:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2017 16:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2017 16:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/06/2017 16:14

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/06/2017 16:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/06/2017 16:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/06/2017 15:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/03/2017 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 10:30

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/11/2016 08:11

Audiência una designada (18/07/2017 11:05 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2016 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo