30/06/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUALTER JOSE SALLES SANTOS em 23/06/2025
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI em 23/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de GUALTER JOSE SALLES SANTOS em 16/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI em 16/06/2025
03/06/2025 08:48

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
03/06/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:48

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
03/06/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 09:40

Expedido(a) edital a(o) GUALTER JOSE SALLES SANTOS
30/05/2025 09:40

Expedido(a) edital a(o) P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI
30/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GUALTER JOSE SALLES SANTOS
30/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI
25/04/2025 04:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
31/03/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
31/03/2025 09:54

Encerrada a conclusão
29/03/2025 00:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/03/2025 13:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ac2f16 proferido nos autos.

DESPACHO PJE A) Diante dos termos do artigo 76 do CPC e da aplicação analógica do item II da Súmula nº 383 do C.

TST, INTIME-SE a parte Autora para regularizar sua representação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser negado seguimento ao Recurso interposto.

B) Após, RETORNEM CONCLUSOS para verificação da Admissibilidade do Recurso interposto.

PETROPOLIS/RJ, 26 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
26/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
26/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
26/03/2025 14:05

Encerrada a conclusão
26/03/2025 02:49

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025
20/03/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada. ERJ)
11/03/2025 09:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/03/2025 14:48

Expedido(a) mandado a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 14:38

Encerrada a conclusão
10/03/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/03/2025 11:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 16:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6483aaa proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Indefiro os requerimentos de restrição de passaporte pelos seguintes fundamentos.

Em que pese o STF ter julgado improcedente a ADI nº 5941, declarando a constitucionalidade do artigo 139 do CPC (em especial seu inciso IV), aquela Suprema Corte não fixou a obrigatoriedade de aplicação de quaisquer medidas atípicas baseadas no referido dispositivo legal.

Assim, para o deferimento das medidas atípicas o Juiz deverá se valer da técnica da ponderação de interesses, aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como deve ter em vista que nenhum direito é absoluto, em razão da necessária preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Ademais, os artigos 1º, 8º e 805 do próprio CPC preveem: “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”. (grifamos). “Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. (grifamos). “Art. 805.

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. (grifamos).

Logo, caberá ao Juiz avaliar no caso concreto quais medidas atípicas utilizar para assegurar o cumprimento de ordem judicial com base no inciso IV do artigo 139 do CPC.

No caso em tela, a restrição de passaporte não se caracteriza como “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” (inciso IV do artigo 139 do CPC), vez que a dívida pecuniária não pode ser capaz de restringir o direito constitucional fundamental de ir e vir (inciso XV do artigo 5º da Constituição da República), bem como por que é vedada a prisão civil por dívida (inciso LXVII do artigo 5º da Constituição da República).

Portanto, não é razoável, nem proporcional a restrição de passaporte para a cobrança da presente dívida.

Tais circunstâncias restringiriam direitos essenciais da parte Executada, violando sua dignidade.

Todavia, defiro a renovação do mandado de Id.aefd879, no endereço indicado na petição de Id.0d446cf.

A) INTIME-SE a parte Exequente para ciência do presente despacho, no prazo de 08 (oito) dias.

B) Ao mesmo tempo, cumpra-se, com urgência, a determinação de Id.eb1615d (item A), observe-se o endereço de Id.0d446cf.

PETROPOLIS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
25/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
25/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 21:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/02/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/02/2025 10:57

Expedido(a) mandado a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/02/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
28/09/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/09/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
17/09/2024 10:43

Encerrada a conclusão
25/07/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/05/2024 12:26

Registrada a inclusão de dados de GUALTER JOSE SALLES SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/05/2024 12:26

Registrada a inclusão de dados de P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/02/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
28/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI em 27/11/2023
02/11/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI
14/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/10/2023
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de GUALTER JOSE SALLES SANTOS em 05/10/2023
30/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
29/09/2023 15:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
29/09/2023 07:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARINA PEREIRA XIMENES
29/09/2023 07:51

Encerrada a conclusão
28/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de GUALTER JOSE SALLES SANTOS em 27/09/2023
15/09/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/09/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2023
05/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:25

Expedido(a) edital a(o) GUALTER JOSE SALLES SANTOS
04/09/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) GUALTER JOSE SALLES SANTOS
29/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:32

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/06/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
02/02/2023 12:00

Iniciada a execução
02/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI em 01/02/2023
26/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
26/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 15:53

Expedido(a) edital a(o) P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI
21/12/2022 19:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/11/2022 10:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2022 09:39

Expedido(a) mandado a(o) P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI
14/11/2022 10:10

Homologada a liquidação
13/11/2022 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/09/2022
30/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI em 29/09/2022
30/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/09/2022
20/09/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
19/09/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
19/09/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI
16/09/2022 12:40

Iniciada a liquidação
16/09/2022 12:40

Transitado em julgado em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de Alan do Portal giro serra em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI em 15/09/2022
01/09/2022 00:27

Decorrido o prazo de LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 31/08/2022
23/08/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI
23/08/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DO PORTAL GIRO SERRA
19/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
18/08/2022 14:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
18/08/2022 14:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
18/08/2022 14:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
26/05/2022 16:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de Alan do Portal giro serra em 19/05/2022
20/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI em 19/05/2022
27/04/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DO PORTAL GIRO SERRA
27/04/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI
27/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 26/04/2022
12/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
11/04/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 31/03/2022
30/03/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (em provas)
23/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
23/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
04/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI em 03/03/2022
11/01/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI
15/10/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/09/2021
28/09/2021 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/09/2021 17:35

Juntada a petição de Manifestação (novo endereço)
04/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
03/09/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de Alan do Portal giro serra em 08/07/2021
08/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI em 07/07/2021
01/06/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DO PORTAL GIRO SERRA
01/06/2021 13:03

Audiência una cancelada (11/08/2021 10:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
31/05/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DO PORTAL GIRO SERRA
31/05/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) P.A.C. PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI
19/05/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 04:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/05/2021 15:12

Audiência una designada (11/08/2021 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/05/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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