02/06/2025 09:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA em 29/05/2025
29/05/2025 12:21

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA
15/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 15:17

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100472-81.2023.5.01.0282 Destinatário: L.

G.

BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA O cabimento do agravo interno contra decisão de admissibilidade do recurso de revista é limitado ao artigo 1º-A, caput, da Instrução Normativa nº. 40/16, incluído pela Resolução nº 224/24 do TST, que entrou em vigor em 24.02.25.

Considerando que a decisão de admissibilidade do recurso de revista foi publicada em momento anterior à vigência da norma, somente o agravo de instrumento seria cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de revista, nos termos do art. 897, b, da CLT.

A interposição de agravo interno configura erro grosseiro, logo, não passível de correção pelo princípio da fungibilidade recursal.

Desse modo, indefiro o processamento do agravo de ID f9a9f38.

Dê-se ciência à parte L.

G.

Brum Serviços e Cursos Livres Ltda.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - L.

G.

BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA
04/04/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA
31/03/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/03/2025 11:30

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: f9a9f38) para Manifestação
27/02/2025 11:42

Juntada a petição de Agravo
27/02/2025 10:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c84c956 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): L.

G.

BRUM SERVIÇOS E CURSOS LIVRES LTDA Recorrido(a)(s): FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 195b3f5 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789-A; artigo 790; artigo 899, §10º; Lei nº 13105/2015, artigo 99, §7º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - L.

G.

BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA
24/01/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:18

Encerrada a conclusão
14/10/2024 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 15:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA em 07/10/2024
07/10/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA
23/09/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA
17/09/2024 14:40

Conhecido o recurso de L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70 e não provido
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
05/08/2024 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 19:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA em 22/07/2024
13/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA
12/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA
12/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/06/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) L. G. BRUM SERVICOS E CURSOS LIVRES LTDA
21/06/2024 15:03

Determinada a requisição de informações
21/06/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
06/06/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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