24/11/2021 12:43

Baixa Definitiva
24/11/2021 12:42

Transitado em Julgado em 24.11.2021
27/09/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 17.09.2021.
15/09/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
02/09/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2021 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.08.2021.
23/08/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
09/07/2021 18:27

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2021 07:00

Inclusão em Pauta
29/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2021.
29/06/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2021 23:02

Conclusos para julgamento
15/04/2021 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2021 18:08

Distribuído por sorteio
01/03/2021 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2021 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2021 10:54

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2020 22:41

Baixa Definitiva
02/12/2020 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2020 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2020 09:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00