15/09/2025 23:10

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
23/04/2025 17:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA sem efeito suspensivo
21/04/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 13/03/2025
12/03/2025 10:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71fc385 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Ré instaurado no id 7475486, devendo a Secretaria proceder à adequação do tipo de petição. Intimadas, as suscitadas apresentaram contestação no id 641d1d6, sobre a qual a parte não se manifestou. Ao deslinde. Aduzem as suscitadas que o IDPJ instaurado seria prematuro; que após uma única tentativa de penhora on line em face da devedora originária já se efetuou a instauração do incidente; que a empresa está em funcionamento; que não houve confusão patrimonial ou ma-fé que autorizassem a instauração do incidente.

Sem razão as suscitadas. Observe que, diversamente do alegado, houve tentativa de penhora on line com reiteração automática por trinta dias; houve tentativa de restrição de automóveis junto ao sistema RENAJUD e houve diligência pessoal na sede da Ré, tendo todas as medidas se mostrado infrutíferas. A frustração da execução da Reclamada é confirmada pela quantidade de processos em execução registrados em sua certidão de débitos trabalhistas, atualmente no número de 138 processos sem pagamento e sem garantia, conforme ora verifico no sítio eletrônico do C.

TST.

São processos em que a Ré deixou de quitar seus débitos, o que não se coaduna com o argumento das suscitadas relativo à saúde financeira da empresa.

Setenta e oito processos em que provavelmente houve medidas de constrição patrimonial, no mínimo, com tentativa de penhora nas contas da Ré, não tendo se localizado valores em suas contas.

Para mais, em consulta aos processos da Ré nesta unidade judiciária (noventa no total e onze em execução), o que se verifica é que outras medidas executivas em desfavor da empresa se mostraram inócuas. Cito, exemplificativamente, o processo ATSum 0100493-05.2021.5.01.0225, onde houve tentativa de penhora de valores via SISBAJUD; tentativa de penhora de veículos via RENAJUD; tentativa de penhora e avaliação de outros bens via oficial de justiça, tentativa de localização de imóveis via INFOJUD/DOI, sendo que todas as medidas se mostraram infrutíferas. Situação semelhante ocorreu nos processos ATOrd 0100284- 36.2021.5.01.0225, ATSum 0100168-30.2021.5.01.0225, ATSum 0100290- 43.2021.5.01.0225, ATSum 0100390-41.2020.5.01.0222, ATSum 0100392- 65.2021.5.01.0225, ATSum 0100413-41.2021.5.01.0225 e ATSum 0100445- 46.2021.5.01.0225.

Entendo que a conduta das suscitadas narrada até o momento é passível da aplicação do artigo 793-B, incisos VI e VII do CPC, eis que se tratam de sócias, conhecedoras da situação da empresa e, além de não indicar bens da devedora originária, afirmam que a mesma se encontra ativa, em pleno funcionamento, não obstante as medidas executórias tentadas em outros processos tenha se mostrado plenamente infrutíferas, ora não sendo localizada por oficial de justiça, ora não sendo encontrado qualquer bem que indique a existência de patrimônio da Ré mesmo após pesquisa junto aos convênios SISBAJUD, INFOJUD/DOI e RENAJUD.

Aplico a multa de 5% do valor atualizado da execução, a ser revertido à autora. Quanto à alegação de necessidade de confusão patrimonial ou má-fé que justifique a inclusão dos sócios no polo passivo, melhor sorte não cabe às suscitadas, tendo em vista que nesta Especializada se aplica a inteligência do artigo 28 do CDC, referente à teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Dessa forma, à vista dos documentos anexados e da ausência de contestação dos suscitados, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão dos sócios no polo passivo da ação principal, para o regular prosseguimento da execução.

Intimem-se as partes, sendo os Suscitados para ciência da presente decisão bem como quitação do valor devido nos autos em 8 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo: 1. À contadoria para inclusão da multa acima arbitrada; 2.

Dê-se início à execução em face das sócias, ativando-se o SISBAJUD. MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
21/02/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
21/02/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
21/02/2025 19:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
21/02/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/02/2025 15:40

Encerrada a conclusão
21/02/2025 15:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7475486) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/12/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 04/12/2024
26/11/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
22/11/2024 09:16

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 11/11/2024
30/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
29/10/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
29/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:19

Registrada a inclusão de dados de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/09/2024 15:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2024 15:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/09/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
19/04/2024 14:47

Suspenso o processo por execução frustrada
13/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 12/04/2024
05/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
03/04/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
27/03/2024 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/01/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
27/12/2023 11:55

Determinada a inclusão de dados de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/12/2023 13:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/12/2023 13:48

Encerrada a conclusão
19/10/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
19/09/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
19/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/09/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
03/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/09/2023 09:02

Iniciada a execução
25/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 24/08/2023
22/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 21/08/2023
17/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
16/08/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
16/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/08/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/08/2023 13:20

Transitado em julgado em 03/07/2023
06/07/2023 10:36

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2023 20:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2023
18/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 17/04/2023
14/04/2023 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
13/04/2023 11:14

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2023 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/03/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
30/03/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
30/03/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
30/03/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
30/03/2023 13:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
15/03/2023 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2023
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 03/03/2023
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 03/03/2023
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 03/03/2023
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 03/03/2023
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 03/03/2023
15/02/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
06/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
06/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
06/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
06/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
06/02/2023 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 331,58
06/02/2023 16:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
06/02/2023 16:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
30/01/2023 07:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/01/2023 14:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/01/2023 09:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/10/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DESISTENCIA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO)
01/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2022
01/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 30/09/2022
01/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 30/09/2022
01/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 30/09/2022
01/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 30/09/2022
01/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 30/09/2022
23/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
22/09/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
22/09/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
22/09/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
22/09/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
22/09/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/09/2022 09:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2023 09:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2022
24/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 23/06/2022
24/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 23/06/2022
24/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/06/2022
24/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/06/2022
24/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 23/06/2022
11/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
11/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
11/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
09/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
09/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
09/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
09/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
09/06/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
08/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2022
08/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 07/06/2022
08/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 07/06/2022
08/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 07/06/2022
08/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 07/06/2022
08/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 07/06/2022
07/06/2022 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Em Provas Itanhangá Serviços)
07/06/2022 09:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO EM PROVAS IMP)
02/06/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Prova Documental)
02/06/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação (Provas e audiência)
31/05/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS ESPECIFICADAS )
31/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 18:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2022 18:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
28/05/2022 18:03

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
28/05/2022 18:03

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
28/05/2022 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
28/05/2022 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
28/05/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 16/05/2022
04/05/2022 16:34

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
03/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2022
03/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 02/05/2022
03/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 02/05/2022
03/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/05/2022
03/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/05/2022
21/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/04/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
20/04/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
20/04/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
20/04/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
20/04/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
20/04/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/04/2022 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO IMP)
25/03/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
07/03/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição_Manifestação)
04/03/2022 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação no Processo)
19/02/2022 15:02

Juntada a petição de Contestação (DEFESA ICAP)
19/02/2022 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ICAP)
19/02/2022 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ICAP)
14/02/2022 23:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/02/2022 23:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2022
12/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 11/02/2022
12/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 11/02/2022
12/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/02/2022
12/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/02/2022
07/02/2022 13:45

Juntada a petição de Contestação (DEFESA ITANHANGÁ SERVIÇOS)
07/02/2022 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/12/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
06/12/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
06/12/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
06/12/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
30/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS em 29/11/2021
20/11/2021 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAVELLI PINHEIRO DOS SANTOS
18/11/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/11/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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