13/05/2025 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025
30/04/2025 19:17

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 18:09

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8945a29 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): WILLIAM WAGNER VIEIRA BASTOS Recorrido(a)(s): BANCO DO BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2024 - Id. 1aa0c45; recurso interposto em 30/10/2024 - Id. eaa5633).

Regular a representação processual (Id. 3327c01).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, no que concerne ao dissenso jurisprudencial alegado, verifica-se que os arestos trazidos para o desejado confronto de teses são inservíveis, ou por serem procedentes deste Regional, órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT ou porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/55095 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM WAGNER VIEIRA BASTOS
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WAGNER VIEIRA BASTOS
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de WILLIAM WAGNER VIEIRA BASTOS
28/01/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:36

Encerrada a conclusão
07/11/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024
30/10/2024 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WAGNER VIEIRA BASTOS
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WAGNER VIEIRA BASTOS
18/10/2024 07:48

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
18/10/2024 07:48

Conhecido o recurso de WILLIAM WAGNER VIEIRA BASTOS - CPF: *34.***.*04-34 e provido em parte
03/10/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16/10/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
01/10/2024 09:32

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
21/08/2024 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/05/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo