11/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 09/09/2025
03/09/2025 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2868661346 EM 03/09/2025 10:12:39)
27/08/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
26/08/2025 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENIRA CELIA DE SOUZA sem efeito suspensivo
26/08/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025
04/08/2025 22:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
21/07/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CENIRA CELIA DE SOUZA
21/07/2025 20:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
21/07/2025 20:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CENIRA CELIA DE SOUZA
21/07/2025 20:03

Concedida a gratuidade da justiça a CENIRA CELIA DE SOUZA
10/06/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/06/2025 15:16

Juntada a petição de Impugnação
03/06/2025 13:20

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais. UFRJ)
02/06/2025 11:38

Audiência inicial realizada (02/06/2025 10:14 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2025 13:06

Juntada a petição de Contestação
01/06/2025 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2025 19:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação )
25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 24/04/2025
31/03/2025 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/03/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
31/03/2025 13:47

Expedido(a) mandado a(o) INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025
20/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
20/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 19/03/2025
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CENIRA CELIA DE SOUZA em 20/02/2025
17/02/2025 12:02

Expedido(a) notificação a(o) INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
17/02/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
13/02/2025 21:29

Juntada a petição de Manifestação (ciência da designação)
12/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3407d7e proferida nos autos.

Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja expedido alvará judicial para que a parte Reclamante possa receber seu Seguro-Desemprego, nos termos do art. 300, do CPC.

Da análise dos autos, verifica que há prova pré-constituída da dispensa imotivada, como, por exemplo, aviso prévio de ID 7b72b34 devidamente assinado pela Ré, subsistindo, portanto, a plausibilidade do direito indispensável à concessão da tutela.

Ante o exposto, DEFIRO a medida antecipatória por comprovados os elementos que evidenciam a probabilidade do seu direito, nos termos do artigo 300, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Sendo assim, expeça-se ofício para habilitação no Seguro-Desemprego. OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-Desemprego a CENIRA CELIA DE SOUZA, CTPS nº 65042, Série 045RJ, PIS sob o n° 124.30809.84-4, CPF *03.***.*84-34, referente ao contrato de trabalho havido com INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.***.***/0001-11, no período de 09/01/2023 a 08/10/2024.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação da parte Reclamante, CENIRA CELIA DE SOUZA, no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD.

Dou à presente decisão força de ofício.

No mais, ficam as partes cientes da inclusão do processo em PAUTA INICIAL PRESENCIAL, devendo comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados.

Data e hora da audiência: 02/06/2025 10:14 Local: 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 5º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Devem as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 1- A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2- O(s) reclamados deverão apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estarem presentes à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 3- A contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 4- O(s) reclamado(s) deverá(ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC; 5- Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 6- Na audiência inicial não serão ouvidas testemunhas.

Caso justificada a necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução. Ficam as partes intimadas de que este Juízo não realiza audiências no formato híbrido e que a audiência só será convertida do formato presencial para o telepresencial caso haja adesão de TODAS as partes ao Juízo 100% Digital.

Intimem-se as partes e cite(m)-se a(s) ré(s), em sendo o caso.

Caso reste infrutífera a citação do(s) réu(s), cite(m)-se por mandado, inclusive na pessoa dos sócios, autorizando-se a ativação dos convênios Jucerja/RCPJ e Infojud.

Sem prejuízo, citem-se por edital nos feitos que tramitem pelo rito ordinário.

Cabe à parte autora diligenciar e requerer o que for de seu interesse nos feitos que tramitem pelo rito sumaríssimo, no prazo de 5 dias após o resultado da última diligência, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENIRA CELIA DE SOUZA
11/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CENIRA CELIA DE SOUZA
11/02/2025 15:59

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CENIRA CELIA DE SOUZA
10/02/2025 15:43

Audiência inicial designada (02/06/2025 10:14 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/02/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo